DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051000041
41
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ICMBIO Nº 1.433, DE 8 DE MAIO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Designar INGRID ALBINO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1170512, para exercer os
encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Guajará-Mirim, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 94-P/GM/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Dispensar FRANCIVALDO BARBOSA CAVALCANTE do encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria
de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 95-P/GM/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, para exercer o encargo de substituta do
Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria
de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 100, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NILCE HELENA VIDAL, CPF
nº ***.264.911-**, matrícula SIAPE nº 6451801, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º,
incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º,
§ 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº
48610.207017/2024-10)
Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.
Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48092.000248/2024-09, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar
o afastamento do país do Senhor:
LEANDRO GUEDES SANTOS, Técnico em Geociências - SUREG/GEHITE-BE, do
Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toulouse, França, com ônus limitado, no
período de 13 de maio a 19 de julho de 2024. O Projeto Dinâmica Fluvial está inserido
dentro da cartilha de projetos da Divisão de Hidrologia Aplicada e tem como objetivo o
desenvolvimento técnico-científico na temática de aquisição de dados hidrológicos por
meio de satélites orbitais.
O intercâmbio de conhecimento com outras instituições internacionais, que são
envolvidas com o que tem de mais moderno na extração de dados orbitais, na mesma
temática de missão institucional de difusão do conhecimento hidrológico, fortalece o
monitoramento da rede de hidrologia nacional e inseri o SGB, em grupos de seletos países,
com capacidade para processar essas informações.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 102, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de
2024, resolve:
Nomear DANDARA OLIVEIRA LIMA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº
11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do
Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério
nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata
o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 104, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.201501/2024-04, resolve:
Dispensar a pedido PATRÍCIA ALVES DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1585321, da
função de Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica deste
Ministério, a partir de 06 de maio de 2024.
APARECIDA GONÇALVES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 82, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
em 26 de abril de 2024, edição nº 81, seção 2, página 46,
onde se lê: "(...) ,Nomear, JOLENE LUANA DE ARAÚJO SANTOS, para exercer o
cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, na Secretaria Executiva deste
Ministério",
leia-se: "(...) , Nomear JOLENE LUANA DE ARAÚJO SANTOS, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art.
1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-
Executiva
do Ministério
das Mulheres,
ao apoio
à organização
logística e
ao
assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de
13 de junho de 2023."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 81, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
em 26 de abril de 2024, edição nº 81, seção 2, página 46,
onde se lê: "(...) ,Nomear, RAQUEL ATAIDE REIS DE OLIVEIRA SUMAR, para
exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, na Secretaria Executiva
deste Ministério",
leia-se: "(...) , Nomear RAQUEL ATAIDE REIS DE OLIVEIRA SUMAR, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do
art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da
Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao
assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de
13 de junho de 2023."
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 167, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 000356.000149/2024-44
resolve:
Designar FELIPE AUGUSTO DE ALENCAR GOYANNA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13,
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 187, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003710/2024-05
resolve:
DESIGNAR ANDRÉA TAKEUTI, para exercer o encargo de substituta na Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Aquisições
e Licitações, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza
LUÍS 
GUSTAVO
CARDOSO, 
Secretário
Nacional 
de
Registro,
Monitoramento e Pesquisa, como membro da Delegação Brasileira, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar de reuniões de Grupos de Trabalho
da Comissão Internacional para a Conservação do atum Atlântico - ICCAT, a ser realizado no
período de 08 de junho a 15 de junho de 2024, em Porto, Portugal, com ônus para o MPA
(Processo nº 00350.003622/2024-03).
Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Coordenador-Geral de Estatística da Pesca e
Aquicultura, como membro da Delegação Brasileira, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar de reuniões de Grupos de Trabalho da
Comissão Internacional para a Conservação do atum Atlântico - ICCAT, a ser realizado no
período de 08 de junho a 15 de junho de 2024, em Porto, Portugal, com ônus para o MPA
(Processo nº 00350.003622/2024-03).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza MARIANA SANTOS LOBATO MARTINS, Coordenadora da Secretaria
Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da Reunião de Coordenação Regional da FAO sobre
o Acordo de Medidas de Estado de Porto no âmbito da América Latina e Caribe, a ser
realizado no período de 12 de maio a 18 de maio de 2024, em San Jose, Costa Rica, com
ônus limitado para o MPA (Processo nº 21000.047550/2022-86).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza Cristiano Wellington Noberto Ramalho, Secretário Nacional de Pesca
Artesanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar
do Workshop sobre Governança Comunitária da Pesca Artesanal, a ser realizado no
período de 27 de maio a 02 de junho de 2024, em Luanda, Angola, com ônus limitado para
o MPA (Processo nº 00350.003466/2024-72 ).
ANDRÉ DE PAULA

                            

Fechar