DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.298, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro
de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do
então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021;
a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13
de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que
homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o
provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da
União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de EDSON JAELSON DA SILVA, constante
da Portaria nº 979, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril
de 2024, edição nº 68, seção 2, página 48, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art.
10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato
relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para
exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A",
Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de
julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
ANEXO
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Nathan Gavioli de Sousa
54º
Distrito Federal
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 1.329, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO MAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-
11, resolve:
DISPENSAR MARCELO CHIL ZANGIACOMO da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria
Regional da União no Estado do Amazonas.
MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIA N° 1.330, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-
11, resolve:
DISPENSAR MONA LIZA PRADO BENEVIDES RUFFEIL da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle I, da
Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.
MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIA N° 1.331, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-
11, resolve:
DESIGNAR MARCELO CHIL ZANGIACOMO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle I, da
Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.
MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIA N° 1.332, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-
11, resolve:
DESIGNAR MONA LIZA PRADO BENEVIDES RUFFEIL para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de
Controle II, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.
MARIA ESMERALDA RODRIGUES
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 169, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.2027.0002336/2024-39, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho LYS SOBRAL CARDOSO para atuar, pelo
período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na
origem e sem ônus para o CNMP.
Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar
junto ao Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição
Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 444, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-000167068/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002517/2024-63, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Amauri do Prado, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C,
padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001,
publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 436, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00163709/2024, resolve:
1. Exonerar PEDRO CAMPOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19147, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia
de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
2. Dispensar DONISETE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28484, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
3. Nomear DONISETE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28484, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República.
4. Designar PEDRO CAMPOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19147, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 442, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00167290/2024, resolve:
1. Exonerar, a partir de 10 de maio de 2024, ANA PAULA DE LUCENA OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28016, do cargo em comissão
de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Criminal e de Extradição, da Secretaria
de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear LUCIANA CACIONE ZOTELLI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 9950, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Criminal e de Extradição, da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 264, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00166310/2024,
resolve:
1. Dispensar ANA PAULA DANTAS FAVERO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21580, do encargo de substituta eventual do Chefe da
Divisão de Gestão Contratual e Contratações em Comunicação, CC-2, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar EMERSON WILSON DOS SANTOS PAZ, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 21236, para exercer o encargo de substituto eventual
do Chefe da Divisão de Gestão Contratual e Contratações em Comunicação, CC-2, da
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 265, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00167030/2024, resolve:
1. Dispensar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30702, da função de confiança de Assistente Nível III,
FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.
2. Dispensar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, da função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.
3. Designar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos
Santos Ferreira.
4. Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.
LEONARDO DA SILVA RAMOS