DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 105, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ADJUNTO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001598/2024-84 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 2051/2024 (PGR-00169941/2024), resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora PRISCILA
COSTA E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, da Procuradoria-
Geral do Trabalho para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito à servidora, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112/90.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Procurador da República
PORTARIA SG/MPU Nº 107, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de
setembro de 2013, em cumprimento à sentença prolatada nos autos da Ação de
Procedimento
Comum
nº
1007504-79.2023.4.01.4200,
constante
no
PGEA
1.00.000.010969/2023-38, e em atenção ao expediente PGR-00171851/2024 resolve:
Art. 1º Excluir da Portaria SG/MPU nº 164, de 6 de outubro de 2023, publicada
no DOU de 9 de outubro de 2023, na Seção 02, fls. 58 e 59, a remoção do candidato
abaixo informada, presente no Anexo I (Vagas Oriundas do Edital), conforme segue:
CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
. RAMO M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. MPT
6009369
BRENNO
SOARES
ANDRADE
(SUBJUDICE)
PTM-11ª
B.VISTA
PRT-3ª
R EG I AO
Art. 2º O período de deslocamento para a unidade de origem será de 15
(quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial de União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPU nº 90, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção
2, página 62, de 3 de maio de 2024, onde se lê:
"Apostilar, a partir de 7 de março de 2024, a Portaria SG/MPU nº 2, de 3 de
janeiro de 2023, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, a qual nomeou DANILO
BORGES DA SILVA, matrícula nº 30848, (....) nos termos da Portaria SG/MPU nº 43, de 6 de
abril de 2024, publicada no DOU de 7 de abril de 2024."
Leia-se:
"Apostilar, a partir de 7 de março de 2024, a Portaria SG/MPU nº 2, de 3 de
janeiro de 2023, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, a qual nomeou DANILO
BORGES DA SILVA, matrícula nº 30848, (....) nos termos da Portaria SG/MPU nº 43, de 6 de
março de 2024, publicada no DOU de 7 de março de 2024."
S EC R E T A R I A - G E R A L
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 52, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 33, de 25/04/2024,
publicada no BTCU Administrativo nº 79, de 26/04/2024, e no Diário Oficial da União de 26
de abril de 2024, seção 2, página 60.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 53, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2024, LUCAS OLIVEIRA GOMES
FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC4, exercida
no(a) D3AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 36, de 26/04/2024,
publicada no BTCU Administrativo nº 80, de 29 de abril de 2024, e no Diário Oficial da
União, Edição nº 82 de 29 de abril de 2024, seção 2, página 80
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 57, DE 9 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar LUCIO CARDIAL JACOMINI, matrícula 9453-6, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Aprimoramento de indicadores de
maturidade, valor e prazo de projetos de investimento em infraestrutura.", código 909,
patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/5/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das
atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de
22 de dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministro de
Estado de Portos e Aeroportos, nos autos do TC 000.016/2024-1;
considerando o
despacho do
Exmo. Ministro-Presidente
Bruno Dantas
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando o despacho do Exmo. Ministro Relator Vital do Rêgo que ratificou
a admissibilidade da Presidência;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresas, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de
controvérsia tratada no âmbito do processo TC 000.016/2024-1.
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Cleber Akira Okamoto, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Carlos Cesar Modena, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de
Infraestrutura (SecexInfra/TCU);
- Renan Essucy Gomes Brandão, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- Rafael Pereira Scherre, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MPor); e
- Gustavo Müssnich, Diretor-Presidente da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV ) .
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Secretário-Adjunto da Secretaria
de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Fica automaticamente prorrogado o prazo desta portaria no caso de
autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução
Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUNNIUS MARQUES ARIFA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 512, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011 e artigo 4º, § 1º, da Resolução CSDPU nº
51/2011, combinados com o artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 423, de 22 de março de 2024 (SEI 6976554);
Considerando a Informação 7028985;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000177/2024-24;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000250/2023-87; resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 423, de 22 de março
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, nos períodos de 04/05/2024 a
09/05/2024, do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, para
participação na Reunião Anual da Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos
Humanos (GANHRI), a ser realizada em Genebra/Suíça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO CAETANO PRESTES
Poder Legislativo
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 2.055 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de maio de 2024, JOÃO FELIPE DA SILVA COSTA, ponto n.º 268975, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FÁBIO MACEDO.
Nº 2.056 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de maio de 2024, FABRICIO DE OLIVEIRA TORRES, ponto n.º 270586,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA.
Nº 2.057 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de maio de 2024, BENEDITO DOMINGOS DE JESUS, ponto n.º 275742,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANO AVELAR.
Nº 2.058 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de maio de 2024, PEDRO ALAER DEL GREGO, ponto n.º 277217, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PAULO BILYNSK Y J.
Nº 2.059 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 08 de maio de 2024, LIGIA MARIA COUTINHO CAMPOREZ, ponto n.º 277235, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DRA. ALESSANDRA HABER.
Nº 2.060 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEX DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NEWTON CARDOSO
JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.061 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA PAULA LEÃO SCHIERI GUILHEM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUIZ NISHIMORI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.062 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRESSA LEITE SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO
MALAFAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
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