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DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRT13 CGP Nº 123, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 2057/2024, resolve:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT GP N.º 194/2022, de 17.06.2022,
que removeu, a pedido, a servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, matrícula n.º
201.329.444, Analista Judiciária, Classe "B", Padrão 10, do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Juazeiro do Norte/CE. II -
Esta Portaria passa a vigorar a contar de 10 de maio de 2024.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 390 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Jéssica Duarte de Oliveira
Carreira, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a)
Philipe Libardi Lira, Assessor-Chefe - CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele
Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC, no período de 01/04/2024 a 21/04/2024, em razão de
férias, fazendo jus ao pagamento por vinte e um (21) dia (s) de efetiva substituição.
Nº 391 - DISPENSAR Juarez Tadeu Filippe Vago, Analista Judiciário, área Administrativa,
Contabilidade, Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Secretaria de
Auditoria - SEAUD, a partir de 07/05/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 74, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
VII do art. 24 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de
1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015;
de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018 e conforme
o PROAD n.º 6.940/2022, resolve:
DECLARAR que, em 30/11/2022, a servidora ANDRÉA SILVA FONSÊCA (Matrícula
308.19.0729), Técnica Judiciária, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, §
16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 3.602,33
(três mil, seiscentos e dois reais e trinta e três centavos), calculado no PROAD n.º 6.940/2022,
nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.
Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe
o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 58, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1798/2024, resolve:
1. Designar a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Direito, para substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 10 a 11/5/2024, em razão da
participação da titular no IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, promovido
pelo TRT da 2ª Região, na cidade de São Paulo/SP, ficando removida para a referida
unidade no período indicado, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, substituiu IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 6 a 9/5/2024, ficando removida
para a referida unidade no período indicado, considerando o mesmo motivo e o dispositivo
legal supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 59, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1793/2024, resolve:
1. Designar o servidor MARCOS GUILHERME BELCHIOR DE ARAUJO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Psicologia, para substituir CLÁUDIO
ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE
POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, no dia 10/5/2024, em virtude da participação do titular
no Encontro Nacional de Segurança Institucional dos TRTs, na cidade do Rio de Janeiro/RJ,
nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que o servidor MARCOS GUILHERME BELCHIOR DE ARAUJO,
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Psicologia, substituiu
CLÁUDIO ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIV I S ÃO
DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, nos dias 7, 8 e 9/5/2024, considerando o mesmo
motivo e o dispositivo legal supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP.PR Nº 81, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1665/2024, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 74/2024, publicada no DOU seção 2, nº 84,
página 90, de 2 de maio de 2024, que designou o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA
SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), para
considerar que o referido servidor foi removido para a DIVISÃO DE CONTABILIDADE (DICON).
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
1440/2024, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor JOSÉ
VIANA PERES, matrícula nº 308.21.0608, no cargo efetivo da carreira judiciária de Auxiliar
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, nº 1, nível auxiliar,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de
acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de
Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada
pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o vencimento básico, mais a seguinte vantagem:
07% (sete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº
8.112/1990.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
PORTARIA CRCRO Nº 42, DE 7 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear BRUNA DOS SANTOS RAMIRES, CPF XXX.573.662-XX para o
cargo comissionado de Coordenadora a partir de 13 de maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
JAIR GENOR BEVILAQUA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CREMEC N° SEI-48, DE 2 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e
em conformidade com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto n° 44.045/1958;
CONSIDERANDO o que determina o Edital nº 1/2021 de concurso público para
provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem
como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Nomear candidato(a) aprovado(a) em concurso público para provimento
de vaga do quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará;
Art. 2º Convocado(a) na ordem de classificação, conforme disposto no Edital
norteador do certame.
NOMEADA: 1529087, DÉBORA LEMOS DE MOURA RODRIGUES - CARGO CONTADORA.
INÊS TAVARES VALE E MELO
PORTARIA CREMEC N° SEI-49, DE 2 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e
em conformidade com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto n° 44.045/1958;
CONSIDERANDO o que determina o Edital nº 1/2021 de concurso público para
provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem
como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Nomear candidato(a) aprovado(a) em concurso público para provimento
de vaga do quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Ceará;
Art. 2º Convocado(a) na ordem de classificação, conforme disposto no Edital
norteador do certame.
NOMEADA: 1523776, CHRISTIANE DE OLIVEIRA - CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA .
INÊS TAVARES VALE E MELO
Editais e Avisos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.004.001 - PROGEP DE 6 DE MAIO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão -
UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.035042/2021-11,
e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 -
SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para
reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do
espólio de Maria das Dores Lemos , CPF 044.XXX.XXX-00, por estarem em local incerto e
não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o
contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 dias consecutivos, contado da ciência, para
apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação
Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º.
A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao
seguinte e mail digep.progep@ufma.br.
ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP DE 6 DE MAIO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão -
UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.001199/2022-15,
e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013,
SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para
reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do
espólio de Alexandre Cesar Tavares Vidal, CPF 262.XXX.XXX-72, por estarem em local
incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar
o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência,
para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação
Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts. 6º a 8º.
A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao
seguinte e-mail digep.progep@ufma.br.
ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA

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