DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei
nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, FABIO LUIZ DUARTE RODRIGUES, 90º
colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Maria Carolina
Valverde Sento Sé Sá, nº 3035;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 270, DE 8 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
20408/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 10/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de TALISSA GOBETTI CORREIA,, matrícula 123234, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 225, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 1472/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Deusdete Dias Filho,
no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei
nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, I a III, § único, da Emenda Constitucional nº
47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade,
acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art.
3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram
convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 226, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 1358/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
JOSÉ
DANTAS 
GOMES,
no
cargo
da 
categoria
funcional
Técnico
Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº
12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b" e § 4º c/c art. 26, §2º, II e §7º
da EC nº 103/2019, remuneração na forma da lei (média contributiva), sem paridade, e
vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº
8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados
pela Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
ATONº 227, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
DECLARAR e tornar pública a homologação do pedido de desistência da
nomeação, realizado pelo candidato RAFAEL AUGUSTO ESTEVAN FERREIRA ARAÚJO,
conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste
Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº
029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 228, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação
da candidata LARISSA PAIVA FURIERI, classificado em 82º lugar da listagem geral, para o
cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, enviado nos termos do Edital nº 01/2022
do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução
Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 229, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
NOMEAR a candidata LARISSA BASTOS MARTINELLI, habilitada no Concurso
Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução
Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na
106ª colocação da listagem geral, para ocupar a vaga de número 79 do cargo de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da aposentadoria de Edinora Lopes dos
Santos Andrade, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 128, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e Proads n°s 7176/2018, 1456/2024 e 7373/2023, resolve:
Redistribuir, a contar de 10/05/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, vago em virtude da aposentadoria de Márcia Maria de Sousa Xerez (Ato TRT7 nº
296/2023, publicado no DOU de 02/10/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 75/2024,
divulgado no DEJT de 07/03/2024),em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, ocupado
pela servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, lotando-a na Seção Médica, Odontológica
e Fisioterapêutica, vinculada à Secretaria de Saúde.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 131, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº
201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 3419/2024, resolve
Exonerar, MARA TACÍDIA CAVALCANTE ASSUNÇÃO BEZERRA, Técnica Judiciária -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de
Iguatu, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
oriunda da Lei nº 5.650/1970, estruturada e alterada pela Lei n° 6.105/1974, 11.416/2006
e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal.
Nomear o bacharel em Direito, FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, removido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com
atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de Iguatu, integrante do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº
5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974, 11.416/2006 e Atos n°s
29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 130, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº
201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 3373/2024, resolve:
Exonerar, MARCELA ALENCAR ABAGARO, Analista Judiciária - Área Judiciária do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições
de Diretor de Secretaria, vinculada à 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante
do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº
12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 669/2013 da Presidência deste Tribunal.
Exonerar o bacharel em Direito, GILBERTO SILVA HOLANDA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 2ª Vara do Trabalho da
Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, oriundo da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei nº 11.416/2006 e
Atos nºs 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal, e nomeá-lo para exercer o
cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 3ª Vara do
Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº. 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº
669/2013 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 117, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no Ato PRESI nº 99/2024, que designou os
servidores DEIVID TINOCO LEMOS e AVELINO NASCIMENTO PENA para exercerem funções
comissionadas de Assistente Ténico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, do quadro de
lotação da Divisão de Desenvolvimento, unidade vinculada à Secretaria de Tecnolgia da
Informação e Comunicação, com efeitos a contar de 02 de maio de 2024;
CONSIDERANDO a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Portaria PRESI nº
396/2024;
CONSIDERANDO a necessidade
de ajustar os ocupantes
das funções
comissionadas e dos cargos em comissão em razão das alterações na estrutura
organizacional promovidas pela Portaria PRESI nº 396/2024;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos nºs 2083/2023 e 2295/2024, resolve:
TORNAR sem efeito o Ato PRESI nº 99/2024, publicado no Diário Oficial da
União de 11 de abril de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 87, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente
De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir
da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5441),
código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
2/2024);
II - dispensar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-
9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 32, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista
o constante
da Resolução
Administrativa n.º
018/2024 (Processo:
0000656-
32.2024.5.13.0000) e Proad n.º 2057/2024, resolve:
Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional,
ocupado pela servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, para o Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º
8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º
146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo
efetivo vago, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar
de 10 de maio de 2024.