DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator José Bonifácio Borges de Andrada, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, ad
referendum do Plenário, torna pública a convocação de 5 (cinco) Procuradores Regionais da República, mediante manifestação de interesse, para atuar, em auxílio, por 2 (dois)
meses, nos períodos de 16 de maio a 14 de junho de 2024 e de 17 de junho a 16 de julho de 2024, em 2 (dois) ofícios (PGR-64º Ofício - STJ/Público e PGR-67º Ofício - STJ/Público)
que integram o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva na PGR (NUCOL), nos termos seguintes:
A convocação é exclusiva para membros que atuem na área cível.
A atuação dar-se-á com desoneração na origem.
O membro designado não contará com o auxílio da assessoria do ofício titular a ser auxiliado.
A atuação dar-se-á na modalidade presencial e à distância.
A cada período de 30 (trinta) dias, o membro designado fará jus a 12 (doze) diárias para o exercício de suas atividades na modalidade presencial.
A resposta à convocação deverá ser encaminhada, até as 18h do dia 13 de maio de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único:
PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPF Nº 29, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; na Portaria PGR/MPF
nº 176, de 22 de março de 2022 e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 306, de 15 de abril de 2024); e, considerando o teor
dos autos do PGEA nº 1.00.000.001372/2024-83, resolve
Art. 1º Tornar pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios
especiais JEF/CL), por região, no período de 16 de maio de 2024 a 31 de julho de 2025, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 1311/2024 e consoante o Anexo Único deste
Ed i t a l .
Art. 2º No Edital SG/MPF nº 26, de 30 de abril de 2024, onde se lê "CINARA BUENO SANTOS CLADNITZKY", leia-se "CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY".
Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL SG/MPF Nº 29, DE 09 DE MAIO DE 2024 (PGR-00173866/2024)
. Matrícula
Nome
Cargo
Antiguidade
Pontuação
Região
Classe Prioritária do Ofício
.
589
AGEU FLORENCIO DA CUNHA
Procurador Regional da República
171
0
1ª
Região
Procurador Regional da República
.
806
MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS
Procurador Regional da República
188
12
1ª
Região
Procurador Regional da República
.
960
PEDRO JORGE DO NASCIMENTO COSTA
Procurador da República
215
0
1ª
Região
Procurador da República
.
127
NEWTON PENNA
Procurador Regional da República
20
0
2ª
Região
Procurador Regional da República
.
658
LILIAN GUILHON DORE
Procurador Regional da República
150
0
2ª
Região
Procurador Regional da República
.
499
OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO
Procurador Regional da República
50
0
3ª
Região
Procurador Regional da República
.
481
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Procurador Regional da República
97
0
3ª
Região
Procurador Regional da República
.
742
THAMÉA DANELON VALIENGO
Procurador Regional da República
200
23
3ª
Região
Procurador Regional da República
.
146
JOSE RICARDO LIRA SOARES
Procurador Regional da República
17
0
4ª
Região
Procurador Regional da República
.
128
JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA
Procurador Regional da República
30
0
4ª
Região
Procurador Regional da República
.
541
CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE
Procurador Regional da República
67
0
4ª
Região
Procurador Regional da República
.
1329
FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE
Procurador da República
513
0
4ª
Região
Procurador Regional da República
.
.
CADASTRO DE RESERVA DA 4ª REGIÃO
. Matrícula
Nome
Cargo
Antiguidade
Pontuação
.
1501
ERICO GOMES DE SOUZA
Procurador da República
650
19
.
1280
ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI
Procurador da República
424
24