DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
PORTARIA Nº 29, DE 9 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos ANEXOs a
esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO I desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO II desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO III desta Portaria, regidos pela
Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO IV desta Portaria, regidos pela
Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO V desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta
Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de
licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação
dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na
presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos
mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que
diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de
preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em
meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa ANEXOs a esta
Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01514.002368/2023-80
Projeto: Solos Antrópicos da Bacia do Rio São Francisco: Tipologias, Gênese e Apropriações no
Ensino de Geografia
Arqueóloga Coordenadora: Maria Jacqueline Rodet
Apoio Institucional: Museu de História Natural e Jardim Botânico da Universidade Federal de
minas Gerais (MHNJB-UFMG)
Área de Abrangência: Municípios de Januária e Itacarambi, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses.
ANEXO II
01-Processo nº 01510.001398/2014-18
Projeto: Programa de Salvamento e Acompanhamento Arqueológicos na Área de
Pavimentação da Rodovia SC-370, Trecho Urubici - Grão-Pará
Arqueólogo Coordenador: Osvaldo Paulino da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) do Instituto de
Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) - Universidade do Extremo Sul Catarinense
( U N ES C )
Área de Abrangência: Municípios de Urubici e Grão-Pará, Estado de Santa Catarina
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01409.000251/2010-44
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Extração de
Calcáreo e Argila na Área da Empresa Cimento Nassau
Arqueólogo Coordenador: Mario Augusto Manzine Junior
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra
Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Processo nº 01512.003419/2010-96
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Barragem
Arvorezinha
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Luciano Pereira Pinheiro
Apoio Institucional: Museu Dom Diogo de Souza - Fundação Áttila
Taborda/Universidade da Região da Campanha (FAT/URCAMP)
Área de Abrangência: Município de Bagé, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Cristalpet Sul indústria, Comércio de embalagens Ltda
Empreendimento: Cristal Pet Ponta Grossa
Processo nº 01508.000852/2023-53
Projeto: Acompanhamento Arqueológico Referente ao Empreendimento Cristal Pet Ponta
Grossa
Arqueólogo Coordenador Geral: Crisvanete de Castro Aquino, Murilo Galho Ribeiro
Arqueólogo Coordenadora de Campo: Luiz Mauro Pereira de Sousa.
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Artesano Urbanismo Ltda
Empreendimento: Residencial Belo Horizonte (atual Artesano Minas Gerais)
Processo nº 01514.000222/2022-19
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
Residencial Belo Horizonte (atual Artesano Minas Gerais)
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueóloga de Campo: Adriana Cardoso da Silva
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Vespasiano, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: FRV do Brasil Serviços de Energias Renováveis Ltda
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Banabuiú, Banabuiú - Ceará
Processo nº 01496.000127/2023-61
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) para a área do Complexo
Fotovoltaico Banabuiú - Ceará
Arqueólogo Coordenador: Milena Acha Brandi
Arqueólogo de Campo: Petherson Farias de Oliveira
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica-IPGA
Área de Abrangência: Município de Banabuiú, estado doCeará
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Enotec Engenharia Obras e Tecnologia Ltda.
Empreendimento: Estação de Tratamento de Esgotos Praia Grande
Processo nº 01506.000843/2022-00
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da Estação de Tratamento de
Esgotos Praia Grande
Arqueólogo Coordenador: Plácido Cali
Arqueólogo Coordenador de Campo: Plácido Cali
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Arqueológico de Ilhabela - Prefeitura Municipal de
Ilhabela
Área de Abrangência: Município de Ilhabela, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Edmilson Pinto Macedo
Empreendimento: Edmilson Pinto Macedo
Processo nº 01410.000005/2024-59
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Edmilson Pinto Macedo
Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
Área de Abrangência: Município de Vilhena, estado do Rondônia
Prazo de validade: 3 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda
Empreendimento: LT 230 kV CFV Olho do Sol - SE Piripiri
Processo nº 01402.000054/2024-91
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico LT 230 kV CFV Olho do Sol - SE
Piripiri, município de Piripiri
Arqueólogo Coordenador Geral: Tiago Attorre Penna
Arqueólogo de coordenador de Campo: Petherson Farias de Oliveira
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei
Área de Abrangência: Município de Piripiri, estado do Piauí
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Manoel Ayres Residencial SPE Ltda
Empreendimento: Manoel Ayres Residencial
Processo nº 01402.000060/2024-48
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Empreendimento Manoel Ayres
Residencial
Arqueóloga Coordenadora Geral: Tailine Rodrigues Valério da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alírio Rodrigues Simião Neto
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei
Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Matheus Costa Cardoso Ferreira
Empreendimento: Smart Cities Itaporanga Spe Ltda
Processo n° 01504.000356/2023-30
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Smart Cities
Itaporanga Spe Ltda
Arqueologo Coordenador Geral e de Campo: José Rodolfo Melo Rodrigues
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS
Área de Abrangẽncia: Município de Itaporanga D'Ajuda, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 04 meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: ZEV Construtora e Incorporadora Ltda
Empreendimento: Residencial Ibiza
Processo nº 01494.000091/2024-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Ibiza
Arqueólogo Coordenador Geral: Juliano Fonseca da Silva Rezende
Arqueólogo Coordenador de Campo: Ricardo Jose dos Prazeres
Área de Abrangência: Município de Imperatriz, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Santapar Energia Ltda
Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Turmalina.
Processo nº 01508.000369/2024-50
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Turmalina - Município de Honório Serpa, Estado do Paraná,
na extensão estimada de 38,30 km - Municípios de Turvo e Guarapuava, Estado do Paraná
Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Honório Serpa, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Dicon Engenharia Ltda
Empreendimento: Reserva Pôr do Sol
Processo nº 01504.000058/2024-21
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Reserva Pôr do Sol
Arqueólogo Coordenadora: Luana Regina Armelim
Arqueóloga de Campo: Márcia Vieira de Melo
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe
Área de Abrangência: Município de Aracaju, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Marbello Prasa Empreendimentos Turístico S.A.
Empreendimento: Complexo Turístico Costa das Aldeias distrito de Lagoinha, Zona de Expansão
Urbana, Paraipaba –Ceará
Processo nº 01496.000090/2024-52
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área do Complexo
Turístico Costa das Aldeias, distrito de Lagoinha, Zona de Expansão Urbana, Paraipaba –Ceará
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Everaldo Gomes Dourado