DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 63.
TRUST COMERCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 53.836.621/0001-76
IE: 084221640
. GOIÁS
. 85.
ABOVE AVIATION MRO LTDA
CNPJ: 39.327.560/0001-90
IE: 10.810.368-4
. 86.
AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ: 43.623.010/0001-96
IE: 109434226
. MINAS GERAIS
. 95.
FENIX SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 52.609.076/0001-12
IE: 47478530060
. 96.
TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA
CNPJ: 01.005.845/0011-04
IE: 1869632730464
. PARANÁ
. 75.
AEROPAR SERVICO E COMERCIO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 44.470.622/0001-59
IE: 9092038219
. RIO GRANDE DO SUL
. 60.
AEROASSIST ASSESSORIA AERONAUTICA E IMPORTACAO LTDA
CNPJ: 51.420.526/0001-61
IE: 002/0151128
. 61.
JER DRONES LTDA
CNPJ: 30.897.529/0001-10
IE: 0963764128
. SÃO PAULO
. 708.
AEROCODE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 13.018.793/0001-18
IE: 125587006112
. 709.
AEROESTE COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
CNPJ: 54.096.300/0001-45
IE: 177.051.640.118
. 710.
AGRODATA - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA.
CNPJ: 27.922.308/0001-40
IE: 535.653.965.119
. 711.
FLORENCIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 46.924.550/0001-06
IE: 127.702.994.110
. 712.
FLY OIL COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA.
CNPJ: 31.056.193/0001-26
IE: 214245917115
. 713.
JER DRONES LTDA
CNPJ: 30.897.529/0002-00
IE: 206852890114
. 714.
PRIME USINAGEM LTDA
CNPJ: 44.743.604/0001-01
IE: 125.366.418.119
. 715.
RAGONE COMERCIAL LTDA
CNPJ: 46.437.609/0001-23
IE: 136098961114
. 716.
SOLOJET SHARES DO BRASIL LTDA
CNPJ: 44.909.215/0001-03
IE: 407982568118
. 717.
TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0001-60
IE: 112.347.127.116
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE
C A P I T A L I Z AÇ ÃO
PAUTA DA 324ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc.
II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 22 DE MAIO DE 2024, ÀS 09H30MIN E EM 23 DE MAIO DE 2024, ÀS
09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Neival Rodrigues Freitas
001) 15414.614216/2023-67 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência
de
Seguros
Privados
(Recorrida),
Capemisa
Seguradora de Vida e Previdência S.A. (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha
Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) e Juliano Delesporte dos
Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).
002) 15414.602261/2023-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Comprev Vida e
Previdência S.A (33.634.999/0001-80) (Recorrente), Raphael Victor Monte Carmelo da Silva
(OAB/RJ 226.917) (Advogado) e Carlos Alexandre Chaves da Silva (OAB/RJ 173.517) (Advogado).
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
003) 15414.608742/2023-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil
Resseguros S.A. (33.376.989/0001-91) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos
Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998)
(Advogada).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
004) 15414.600990/2018-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life
Companhia de Seguros (67.865.360/0001-27) (Recorrente), Marco Antônio de Almeida
Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado), André Leal Faoro (OAB/RJ 51.671) (Advogado) e
Raphael Manhães Martins (OAB/RJ 147.187) (Advogado).
005) 15414.622799/2022-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência
de
Seguros
Privados
(Recorrida),
Aruana
Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos
Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala ( OA B / R J
174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).
006) 15414.637332/2022-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência
de
Seguros
Privados
(Recorrida),
Aruana
Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos
Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala ( OA B / R J
174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).
Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello
007) 15414.634342/2018-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Salvador Auto
Clube
- Associação
de
Benefícios
e Assistência
Veicular
(13.764.150/0001-13)
(Recorrente), Jairo Adailton Andrade Souza (Recorrente) e Roberto Carlos Moreira
(OAB/BA 54.781) (Advogado).
008) 15414.617659/2017-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida de
Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB (Administrador
Judicial:
Dani
Leonardo
Giacomini,
OAB/RS
nº
53.953)
(92.672.070/0001-04)
(Recorrente) e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado).
Relator: Cássio Cabral Kelly
009) 15414.618085/2022-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Re do
Brasil Companhia de Resseguros S.A. (01.396.770/0001-68) (Recorrente), Amanda
Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada), Ana Helena Marques de Castro
(OAB/SP 350.367) (Advogada), Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada) e
João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
010) 15414.602017/2018-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais
(61.198.164/0001-60) (Recorrente), Suelly Molina
Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada), Victor Vieira de Souza
Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844)
(Advogado).
Relatora: Luciana Gonçalez
011) 15414.607469/2023-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado), Maria Eduarda Misquey Araújo Festas (OAB/RJ 200.067)
(Advogada) e João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado).
012) 15414.619435/2019-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes:
Superintendência
de
Seguros
Privados
(Recorrida),
Sabemi
Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Alexandre Girardi (Recorrente) e
João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Iago João
Rossetto (OAB/SP 380.944) (Advogado).
Relatora: Gianni Moreira Leitão
013) 15414.604866/2020-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Marco Antônio
de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado) e Jamille Braga Marques (OAB/RJ
210.059) (Advogado).
014) 15414.601462/2023-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Via Capitalização
S.A. (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424)
(Advogada).
015) 15414.613152/2020-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Roberto Augustis
(Recorrente), Éber Luiz Sócio (OAB/PR 43.871) (Advogado) e Daniela Rodrigues Ribeiro
(OAB/PR 52.593) (Advogada).
016) 15414.650227/2021-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha
Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
Relatora: Renata Struckas
017) 15414.614063/2020-13 - Apenso nº 15414.609123/2021-59 - CRSNSP:
Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência
de
Seguros
Privados
(Recorrida),
Danielle
Castanheira da Silva (Recorrente) e Ana Paula Castanheira (OAB/SP 213.513)
(Advogada).
Processos com pedido de vista:
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
018) 15414.609712/2018-31 - Apenso nº 15414.6601264/2020 - CRSNSP:
Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado) e Juliana de Oliveira Roxo (OAB/RJ 178.395) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Washington Luis
Bezerra da Silva, na 316ª Sessão.
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
019) 15414.618016/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
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