DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 134, DE 9 DE MAIO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação,
da
Saúde
e
dos
Transportes, e
de
Operações
Oficiais
de
Crédito,
crédito
suplementar no valor de R$ 2.278.890.431,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro
de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 3º, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024; e no art.
52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e dos
Transportes, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.278.890.431,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e oito milhões, oitocentos e noventa mil,
quatrocentos e trinta e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
28.500.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
7.500.000
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
7.500.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
3.500.000
F
4-INV
2
90
8
1000
4.000.000
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
1.000.000
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
1.000.000
F
3-
ODC
2
80
8
1000
1.000.000
0032 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
12 571
20.000.000
0032 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
12 571
20.000.000
F
3-
ODC
2
50
8
1000
20.000.000
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
24.085.000
At i v i d a d e s
5111 20RJ
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica
12 368
24.085.000
5111 20RJ 0001
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica - Nacional
12 368
24.085.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
24.085.000
TOTAL - FISCAL
52.585.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
52.585.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
1.091
Operações Especiais
0910 00PW
Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais
sem Exigência de Programação Específica
28 846
1.091
0910 00PW 0001
Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem
Exigência de Programação Específica - Nacional
28 846
1.091
F
3-
ODC
2
50
0
1000
1.091
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
3.884.449
At i v i d a d e s
5111 20RI
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica
12 368
3.884.449
5111 20RI 0033
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No
Estado do Rio de Janeiro
12 368
3.884.449
F
3-
ODC
2
90
8
3008
3.884.449
5112
Educação Profissional e Tecnológica que Transforma
5.081.533
At i v i d a d e s
5112 2994
Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação
Profissional e Tecnológica
12 363
5.081.533
5112 2994 0033
Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação
Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro
12 363
5.081.533
F
3-
ODC
2
90
0
1000
5.081.533
TOTAL - FISCAL
8.967.073
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.967.073
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
619
Operações Especiais
0910 00PW
Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais
sem Exigência de Programação Específica
28 846
619
0910 00PW 0001
Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem
Exigência de Programação Específica - Nacional
28 846
619