DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051000210
210
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3106 7Y03
Construção de Trecho Rodoviário - Km 642,5 - Km 693,5 - na BR-330/BA
26 782
2.905.000
3106 7Y03 0029
Construção de Trecho Rodoviário - Km 642,5 - Km 693,5 - na BR-330/BA - No
Estado da Bahia
26 782
2.905.000
F
4-INV
3
90
0
1000
2.905.000
TOTAL - FISCAL
1.796.293.984
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.796.293.984
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da
Ed u c a ç ã o
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
48.366.079
At i v i d a d e s
5113 20RZ
Administração do Financiamento Estudantil - FIES
12 123
48.366.079
5113 20RZ 0001
Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional
12 123
48.366.079
F
3-ODC
2
90
0
1000
48.366.079
TOTAL - FISCAL
48.366.079
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
48.366.079
PORTARIA GM/MPO Nº 135, DE 09 DE MAIO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios dos Transportes; do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos, no
valor de R$ 170.519.964,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República
e nos Ministérios dos Transportes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 170.519.964,00 (cento e setenta milhões,
quinhentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2301
Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
1.806.944
At i v i d a d e s
2301 217Z
Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da
Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras
tecnologias de segurança da informação e identificação digital
04 125
1.806.944
2301 217Z 0001
Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura
de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança
da informação e identificação digital - Nacional
04 125
1.806.944
F
4-INV
2
90
0
1000
1.806.944
TOTAL - FISCAL
1.806.944
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.806.944
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
427.573
At i v i d a d e s
0032 218T
Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da
Informação
26 126
427.573
0032 218T 0001
Manutenção
e Operação
da
Infraestrutura
de Tecnologia
da
Informação - Nacional
26 126
427.573
F
4-INV
2
90
0
1000
427.573
TOTAL - FISCAL
427.573
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
427.573
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
38.185.341
At i v i d a d e s
0032 20UC
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes
26 121
38.185.341
0032 20UC 0001
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes -
Nacional
26 121
38.185.341
F
4-INV
2
90
0
1000
35.430.401
F
4-INV
2
90
0
1050
2.754.940
TOTAL - FISCAL
38.185.341
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
38.185.341
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
36.103.586
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
26 122
24.103.586
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
26 122
24.103.586