DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
3104
Aviação Civil
930.091
At i v i d a d e s
3104 2912
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil
26 125
930.091
3104 2912 0001
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional
26 125
930.091
F
4-INV
2
90
0
1050
930.091
TOTAL - FISCAL
930.091
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
930.091
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
3104
Aviação Civil
1.532.050
Projetos
3104 15UX
Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM, de
Propriedade da União
26 781
1.532.050
3104 15UX 0193
Reforma e Reaparelhamento do
Aeroporto de Coari/AM, de
Propriedade da União - No Município de Coari - AM
26 781
1.532.050
F
4-INV
3
90
0
1050
1.532.050
TOTAL - FISCAL
1.532.050
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.532.050
PORTARIA GM/MPO Nº 136, DE 9 DE MAIO DE 2024
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº
11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a
diversos órgãos do Poder Executivo.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de
fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores,
na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000 Presidência da República
1.093.343
0
0
1.093.343
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
1.400.000
0
0
1.400.000
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
1.000.000
0
0
1.000.000
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
4.696.602
0
200.000
4.896.602
33000 Ministério da Previdência Social
400.000
0
0
400.000
36000 Ministério da Saúde
0
1.500.000
1.924.000
3.424.000
42000 Ministério da Cultura
2.010.571
0
0
2.010.571
44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
862.523
0
0
862.523
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
16.050.000
0
100.000
16.150.000
52000 Ministério da Defesa
1.400.000
0
0
1.400.000
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
28.511.005
0
3.043.203
31.554.208
54000 Ministério do Turismo
321.587
0
6.520.000
6.841.587
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
18.073.214
0
36.839.270
54.912.484
56000 Ministério das Cidades
1.800.002
0
0
1.800.002
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
2.350.000
0
0
2.350.000
65000 Ministério das Mulheres
5.950.002
0
0
5.950.002
81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2.572.869
0
0
2.572.869
84000 Ministério dos Povos Indígenas
200.000
0
0
200.000
T OT A L
88.691.718
1.500.000
48.626.473
138.818.191
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária
557.398
0
0
557.398
25000 Ministério da Fazenda
40.271.177
0
0
40.271.177
26000 Ministério da Educação
9.896.065
0
42.826.473
52.722.538
36000 Ministério da Saúde
13.590.528
0
0
13.590.528
40000 Ministério do Trabalho e Emprego
8.540.000
0
0
8.540.000
41000 Ministério das Comunicações
4.662.598
0
0
4.662.598
44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
0
0
2.500.000
2.500.000
51000 Ministério do Esporte
11.173.952
1.500.000
5.800.000
18.473.952
T OT A L
88.691.718
1.500.000
51.126.473
141.318.191