DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
PORTARIA N°212/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE 
EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 180280-1, pagamento de diárias no período de 27 de março à 30 de abril de 2024, com a finalidade de prestar reforço 
operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 35 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfa-
zendo um total de R$ 11.151,00 (onze mil, cento e cinqüenta e um reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o 
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº213/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, ocupante do cargo 
de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 175820-9, pagamento de diárias no período de 27 de março à 30 de abril de 2024, com a finalidade de 
prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 35 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta 
centavos), perfazendo um total de R$ 11.151,00 (onze mil, cento e cinqüenta e um reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 
2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº214/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU, ocupante do 
cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 3000114-1, pagamento de diárias no período de 27 de março à 30 de abril de 2024, com a fina-
lidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 35 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais 
sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 11.151,00 (onze mil, cento e cinqüenta e um reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio 
de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº215/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do 
cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 163417-8, pagamento de diárias no período de 27 de março à 30 de abril de 2024, com a finalidade de prestar 
reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 35 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 11.151,00 (onze mil, cento e cinqüenta e um reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acres-
centa o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº218/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de POLICIAL 
PENAL, matrícula nº 2225549, pagamento de diárias no período de 27 de março à 30 de abril de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta 
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 35 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 11.151,00 (onze mil, cento e cinqüenta e um reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, 
no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº219/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA 
DA POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 27 de março à 30 de abril de 2024, com a finalidade de prestar reforço opera-
cional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 35 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 11.151,00 (onze mil, cento e cinqüenta e um reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 20 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125, Aldeota, CEP: 60150-160, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas e limites prescritos no art. 65 II “d” da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e, na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, 
registrada no MTE CE000508/2023, que abrange a categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 registrada no 
MTE CE000522/2023, que abrange a categoria de PROCESSAMENTO DE DADOS; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO 
DO CONTRATO Nº016/2023/SAP, em decorrência do reajuste salarial, com base na CCT 2023/2024, registrada no MTE CE000508/2023, que abrange a 
categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO e na CCT 2023/2024, registrada no MTE CE000522/2023, que abrange a categoria de PROCESSAMENTO DE 
DADOS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 378.474,48 (trezentos e setenta e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato nº 016/2023/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 22/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;PAULO ARAGÃO 
DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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