DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.000953/2024-56
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 024/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ; II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica 
prorrogado por um período de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura ; III - VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 22 
de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria do Rozario Araujo Pedrosa 
Ximenes, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001429/2024-01
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº203/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 203/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE OCARA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 518.862,10 ( quinhentos e dezoito mil e oitocentos 
e sessenta e dois reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Amalia Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001475/2024-00
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADE/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.523.591,70 ( um milhão, quinhentos e vinte 
e três mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 25 de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001085/2024-21
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 581.406,26 ( quinhentos e oitenta e um mil 
quatrocentos e seis reais e vinte seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA ..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001083/2024-32
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 624.030,29 ( seiscentos e vinte e quatro mil 
trinta reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este 
Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 11 de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0232/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas no Decreto Estadual nº 31.340 de 07 de novembro de 2013 e suas alterações RESOLVE, Instituir 
Comissão Inventariante, sem ônus, para realização do Inventário dos bens de estoque de almoxarifado, bem como dos bens patrimoniais, móveis, imóveis e 
intangíveis pertencentes à SOP, relativo ao exercício de 2024, que passará a viger com a seguinte composição: Presidente: MÁRCIO ROBERTO SILVA 
DE CASTRO, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula: 700188-1-0; 1º membro: JOSÉ MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA, Agente Adminis-
trativo, matricula: 016492-13; 2º membro: LAURO PINHO JÚNIOR, Engenheiro Mecânico, Matrícula: 010121-1-8 e 3° membro: BRUNO JUVENIL 
FERREIRA, Analista de Edificações e Rodovias, matricula: 700200-17. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0236/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 43022.004118/2024-47 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, 
inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a 
servidora ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Grupo Ocupacional ADO, Nível 26, matrícula 
nº 010037-12, lotada nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 10 (dez) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder 
no período de 02/05/2024 a 11/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA: Nº0238/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 02/05/2024 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da 
Portaria nº 0326/2023, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.