DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.002284/2024-17
EXTRATO 4.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 79/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
150 (cento e cinquenta) dias, findando em 15/10/2024.; III - VALOR GLOBAL: 44.325.530,22 ( Quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, 
quinhentos e trinta reais e vinte e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual 
passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Em Fortaleza, 24 de abril de 2024, assinam: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO )(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e VITOR PEREIRA VALIM (Prefeito do Município de Caucaia-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11009502/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente; e MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, cuja Prefeitura está localizada na Rua Tabelião Enéas, 
nº 649, Altos, CEP 63.900-169, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Ricardo José Araújo Silveira, brasi-
leiro, inscrito no CPF sob nº 425.802.503-87, residente e domiciliado na cidade de Quixadá – CE, na Rua Basílio Emiliano Pinto, nº 726, Centro;. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca no Município de Quixadá-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 4.787.821,60 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 
4.000.000,00 (quatro milhões de reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 551.475,12 (quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais 
e doze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 
– Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 17 DE ABRIL DE 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Ricardo José Araújo Silveira (Prefeito de Quixadá – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11371880/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente 
e MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, cuja Prefeitura está localizada na Rua Viriato de Medeiros, nº 1250, 
3º andar, Centro, CEP 62.011-050, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Ivo Ferreira Gomes, brasileiro, 
inscrito no CPF sob nº 362.581.993-72, residente e domiciliado na cidade de Sobral – CE, na Rua Boulevard João Barbosa, nº 518, Centro, Sobral-CE, CEP 
62.010-190. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção de 1 (um) Centro de Saúde da Família no distrito de São Francisco, no Município de 
Sobral-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de 
setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: 1.799.400,87 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.799.400,87 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos reis 
e oitenta e sete centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 599.400,87 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos reais e 
oitenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 – Requalificação de Espaços 
Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Ivo Ferreira 
Gomes (Prefeito de Sobral – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08037738/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.598.600/0001-42, cuja Prefeitura está localizada na Praça Elísio Aguiar, nº 141, 
Centro, CEP: 62.184-000, Cariré-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antônio Rufino Martins, inscrito no CPF sob o nº 746.437.707-
91. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a ampliação da área de lazer do Açude Novo no município de Cariré, em conformidade com o Plano 
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.033.218,89 VALOR: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 33.218,89 (trinta e três mil, duzentos e dezoito reais e oitenta 
e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.664, de 28 de dezembro de 2023, com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.261.12085– Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 12 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 22 de Abril de 2024 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANTÔNIO RUFINO MARTINS (PREFEITO DE CARIRÉ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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