DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº293/2023
NUP: 43022.003331/2024-31
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste
ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº
82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-
901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no
06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS,
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei
nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.003331/2024-31, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
epigrafado, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA DRFVC - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS
E CARGAS; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 06 de dezembro de 2024.; IX – VALOR GLOBAL:
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 06/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 29/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.002340/2024-13
N.º DO DOCUMENTO: 018/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º: 33.866.288/0001-30,situada na Av. Alberto Craveiro,
n.º: 2775, Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do RG n.º: 82758 (SSP-CE), registrado no CPF sob o n.º: 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Prof. Jacinto Botelho, n.º: 290, apto 502, Guararapes, CEP: 60810-050; CONTRATADA: DEMONTIER
BASTOS SERAFIM – ME, inscrita no CNPJ sob n.º: 17.326.621/0001-62, com sede na Rua Nair Azevedo, n.º 1264, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP:
60765-370, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. DEMONTIER BASTOS SERAFIM, brasileiro, solteiro,
empresário, titular do RG n.º: 2006002140144 (SSPCE), registrado no CPF sob o n.º 016.899.793-21, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, n.º: 1264,
Casa “A”, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60766-515; OBJETO: 2.1 Constitui objeto deste Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURA E
RECORTES JUDICIAIS, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS (SOP-CE) EM DIÁRIOS OFICIAIS, NOMEADAMENTE, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Tribunal de Justiça do
Ceará – TJCE e Tribunal de Contas do Estado – TCE), DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL (Tribunal Regional Federal da 5º Região – TRF5 e Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região – TRT7), DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO (Supremo Tribunal Federal – STF; Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Tribunal Superior do Trabalho – TST; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; e Tribunal de Contas da União – TCU) E DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
NACIONAL – DJEN, pelo período de 12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento e finalidade a conse-
cução do objeto abaixo descrito, mediante Dispensa de Licitação, na forma do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021; do Decreto Estadual n.º 35.341/2023; e
da Cotação Eletrônica (COEP) n.º 2024/05845, sem prejuízo das demais legislações pertinentes e, ainda, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos
direitos, obrigações e responsabilidades das partes; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: Este contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura deste instrumento por ambas as partes; VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
despesa decorrente da presente contratação será proveniente dos recursos 43200007.26.122.421.20194 –Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP;
Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiro /Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual e 700 – Recursos Diretamente Arrecadados; DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e DEMONTIER BASTOS SERAFIM ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.002989/2024-26
N.º DO DOCUMENTO: 019/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, com sede na Av.
Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de
Identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº 502 – bairro
Guararapes, CEP: 60.810-050; CONTRATADA: TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, estabelecida na Rua: Serra de
Bragança, nº 872, Conj. 04 – Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP: 03318-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.366.389/0001-61, Inscrição Estadual nº
120.679.988.113, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, portador
da Carteira de Identidade Nº 12838903 – SSP/SP e do CPF Nº 013.163.988-97, residente e domiciliado na Rua: Emílio Mallet, nº 367, Torre 1, aptº. 112,
São Paulo/SP, CEP: 03320-000; OBJETO: O Contrato epigrafado tem como objeto a aquisição do item abaixo descrito, em conformidade com as especi-
ficações e condições gerais estabelecidas no Termo de Participação n.º 20240002, relativo à Cotação Eletrônica (COEP) n.º 2024/09702 do Processo NUP
43022.002989/2024-26; Assinatura e Licença de uso de Software – Licença de uso de Software Sketchup. Marca: Trimble. (Três); OBS: Licença de 03 anos;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O Contrato em alusão será regido pelo disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.871/2023, Lei
Estadual nº 16.727/2018, Decretos Estaduais nº 35.283/2023, 35.341/2023 e nº 35.474/2023 e demais legislações aplicáveis à espécie CLÁUSULA SEGUNDA:
DA VINCULAÇÃO À COTAÇÃO ELETRÔNICA; 2.1. O presente Contrato vincula-se às regras dispostas no Termo de Participação n.º 20240002, relativo
à Cotação Eletrônica (COEP) n.º 2024/09702, Processo NUP 43022.002989/2024-26, bem como nos termos da proposta vencedora acostada à fl. 049 dos
autos; VALOR GLOBAL: R$ 17.454,00 (Dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamen-
tários necessários para atender às despesas decorrentes deste Contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária com a mencionada classificação
funcional: 43200007.26.122.421.10446 – Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 449040 –
Serviços de Tecnologia da Informação Comunicação/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual
e 700/070 – Recursos Diretamente Arrecadados; DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022003548/2024-41
EXTRATO 3.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 029/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/10/2024; III - VALOR GLOBAL: 161.990,83 ( Cento e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais
e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte
integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Em Fortaleza, 25 de abril de 2024, assinam: JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA (Prefeito do Município de Maranguape-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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