DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
2.501.436,91 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.426.393,80 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta 
centavos) E Recursos do CONVENENTE: R$ 75.043,11 (setenta e cinco mil, quarenta e três reais e onze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta 
de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 – Requalificação de Espaços 
Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário 
do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Cirilo 
Antônio Pimenta Lima (Prefeito de Quixeramobim – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08344533/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº037/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE, inscrito no CNPJ nº 07.598.618/0001-44, cuja Prefeitura esta localizada na Av. Dom José, nº 55, 
Centro, Coreaú – CE, CEP 62.160-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Edezio Vaz de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 
884.468.083-15, residente e domiciliado na cidade de Coreaú – CE, na Rua Cel. Francisco Camilo, nº 704, C3, Bairro Centro – CEP 62.160-000;. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica nas localidades de Alto Limoeiro, Mucambo, Canto, Ubaúna, Araquém e Sede do Município de 
Coreaú – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e 
suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 
R$ 4.082.243,98 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 82.243,98 (oitenta 
e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 
24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Recuperação de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 
25 de Abril de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e José Edezio Vaz de Souza (Prefeito de Coreaú – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 07868806/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.730/0001-79, cuja Prefeitura está localizada na Rua Coronel Justino 
Café, nº 136, Centro – CEP 62.764-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Robert Viana Leitão, brasileiro, 
inscrito no CPF sob nº 933.096.353-68, domiciliado na cidade de Mulungu-CE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca 
nas localidades de Santarém e Camará, no Município de Mulungu-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 636.458,94 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 36.458,94 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 
500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Supe-
rintendente da SOP) e Robert Viana Leitão (Prefeito de Mulungu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08623319/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº041/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.730/0001-79, cuja Prefeitura está localizada na Rua Coronel Justino 
Café, nº 136, Centro – CEP 62.764-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Robert Viana Leitão, brasileiro, 
inscrito no CPF sob nº 933.096.353-68, domiciliado na cidade de Mulungu-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a ampliação de bueiro celular de 
concreto na localidade de bastiões, no Município de Mulungu-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 513.773,23 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 13.773,23 (treze mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Robert 
Viana Leitão (Prefeito de Mulungu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08147681/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº042/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.730/0001-79, cuja Prefeitura está localizada na Rua Coronel Justino 
Café, nº 136, Centro – CEP 62.764-000, doravante denominado Convenente. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção do Centro de Eventos 
e Cultura do Café, no Município de Mulungu-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados 
para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do