DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Consti-
tuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; 
no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e 
condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 867.983,39 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta 
mil reais) e CONVENENTE: R$ 17.983,39 (dezessete mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11638 – Construção de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Robert 
Viana Leitão (Prefeito de Mulungu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002338/2024-36
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE CRATO-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, cuja Prefeitura está localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, 
Centro – CEP 63.100-347, doravante denominad0o Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Ailton de Sousa Brasil, brasileiro, 
inscrito no CPF sob nº 222.635.353-49;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS GRANJEIRO, 
SEMINÁRIO E NOVO CRATO DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.165.028,69 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 165.028,69 (cento e sessenta e cinco mil, vinte e oito reais e sessenta e nove centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – 
Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recurso 
Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da 
SOP) e José Ailton de Sousa Brasil (Prefeito do Crato – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003660/2024-82
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº328/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 328/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 25/04/2025.; III - 
VALOR GLOBAL: 2.165.059,72 ( dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/04/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) e RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA (Prefeito do Município de Quixadá-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002578/2024-31
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 58/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no 
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 
290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, devidamente qualificado 
no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, devidamente qualificado no termo originário, 
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº58/2023, cujo 
objeto é a pavimentação asfáltica em diversas ruas no Município de Tamboril-CE. 1.2. O valor da Contrapartida, que antes era de R$ 41.699,98 (quarenta 
e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), será acrescido de R$ 102.228,67 (cento e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e 
sessenta e sete centavos), totalizando R$ 143.928,65 (cento e quarenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais, sessenta e cinco centavos). 1.3. O valor 
do repasse estadual, que antes era de R$ 4.092.000,00 (quatro milhões e noventa e dois mil reais), será acrescido de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), 
totalizando R$ 5.092.000,00 (cinco milhões, noventa e dois mil reais). 1.4. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do Convênio passará a 
ser R$ 5.235.928,65 (cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais, sessenta e cinco centavos).A dotação orçamentária passa a 
ter a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convê-
nios, Acordos e Ajustes; Região 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; III - VALOR GLOBAL: 5.235.928,65 ( 
cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/04/2024; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e LUIZ MARCELO MOTA 
LEITE (Prefeito de Tamboril-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002664/2024-43
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 041/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS-CE, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.540.180/0001-43, com sede na Rua Raul Nogueira II, s/n, Esplanada, CEP: 63.530-000, Cariús-CE, neste ato representado 
pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 247.466.463-91, portador do RG nº 
186734-81, residente e domiciliado na Av. Cel Boa Ventura, nº 45, Centro, CEP: 63.530-000, Cariús-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 01/12/2024;; 
III - VALOR GLOBAL: 1.825.007,21 ( Um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, sete reais e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se 
as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 03 de Maio de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP) e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA (Prefeito do Município de Cariús-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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