DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita muni-
cipal Sra. MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES , devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 183 (cento e oitenta e três) dias, findando em 
06/11/2024.; III - VALOR GLOBAL: 612.959,93 ( seiscentos e doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 29/04/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP) e MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES (Prefeita do Município de Canindé-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002317/2024-11
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº188/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 188/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO DE CASTRO 
MENEZES JÚNIOR, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 855.930,18 
( Oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E 
ASSINANTES: 20 de Abril de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO DE CASTRO 
MENEZES JÚNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001670/2023-01
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº223/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 223/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e 
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito 
no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante 
denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato 
pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº223/2022, cujo objeto é a realização de reforma do 
Estádio Municipal, no Município do Meruoca-CE. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 215.267,01 (duzentos e quinze mil, duzentos e sessenta e 
sete reais, um centavo), será acrescido de R$ 218.208,39 (duzentos e dezoito mim, duzentos e oito reais e trinta e nove centavos), totalizando R$ 433.475,40 
(quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais, quarenta centavos). O valor do repasse estadual será mantido em R$ 1.700.000,00 
(um milhão e setecentos mil reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 1.915.267,01 (um milhão, 
novecentos e quinze mil, duzentos e sessenta sete reais, um centavo), passa a ser de R$ 2.133.475,40 (dois milhões, cento e trinta e três mil, quatrocentos e 
setenta e cinco reais, quarenta centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.133.475,40 ( Dois milhões, cento e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco 
reais e quarenta centavois ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 25 de abril de 2024: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA (Prefeito de Meruoca/CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.005219/2023-54
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº303/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 303/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE, devida-
mente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, devidamente qualificada no 
termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio 
nº303/2022, cujo objeto é a realização de implantação da estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, no Município de Jaguaribe-CE. 1.2. O valor da 
contrapartida, que antes era de R$ 1.367.905,18 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinco reais e dezoito centavos), será acrescido de 
R$ 1.291.146,63 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), totalizando R$ 2.659.051,81 (duzentos 
e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais, um centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 18.550.000,00 (dezoito milhões, 
quinhentos e cinquenta mil reais), será reduzido para R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor 
total do Convênio, que antes era de R$ 19.917.905,18 (dezenove milhões, novecentos e dezessete mil, novecentos e cinco reais, dezoito centavos), passa 
a ser de R$ 19.659.051,81 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e um reais, oitenta e um centavos).; III - VALOR GLOBAL: 
19.917.905,18 ( dezenove milhões, novecentos e dezessete mil, novecentos e cinco reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/04/2024; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALEXANDRE 
GOMES DIÓGENES (PREFEITO DE JAGUARIBE – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.003982/2024-21
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu da Secretaria de 
Meio Ambiente do Crato a Regularização da Licença Simplificada (REGLS) para a Reforma, ampliação e adequação do Centro de Artes Reitora Maria 
Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau – URCA, localizada na Av. Padre Cícero, nº 1348, no bairro São Miguel., no município do Crato – CE. Em fortaleza, 
30 de abril de 2024. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº60/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS 
LTDA.; III – OBJETO: prestação de serviços de conservação/manutenção de jardim – limpeza e jardinagem, com 02 (duas) visitas mensais, conforme 
processo NUP 31052.000788/2024-58; IV – VALOR GLOBAL: R$ 14.388,00; V – PRAZO: até 01 ano; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa 
Filho, Presidente da Funcap e Renato Lopes Correia Santos, Representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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