DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
PROCESSO Nº: 31052.000697 / 2024-12 OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada nas áreas admi-
nistrativas, de informática, de transporte e de asseio e conservação da Funcap, a fim de atender as necessidades da Fundação. JUSTIFICATIVA: O Pregão 
Eletrônico nº 20210001 – Funcap foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), através da resolução nº 6225/2022, 
no âmbito do processo 16586/2022-0. A Funcap abriu novo processo de licitação, de nº 31052.000780/2024-91, que ainda está em andamento. Atualmente, 
há empresa contratada para prestar serviços de mão de obra terceirizada e o prazo de vigência do referido contrato está prestes a se exaurir (sem amparo legal 
para prorrogações). A Funcap, por sua vez, não possui nenhum servidor de provimento efetivo e a força de trabalho para que as atribuições legais da Fundação 
sejam desempenhadas é composta de 45 (quarenta e cinco) colaboradores terceirizados. Assim, em razão do risco iminente de paralisação das atividades da 
Fundação – portanto clara situação de emergência, não há saída senão realizar a contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada 
através de procedimento específico de dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: 5.317.584,12 ( cinco milhões, trezentos e dezessete mil, quinhentos e 
oitenta e quatro reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339034.1.5009100000.0 - 16536 31200005.19.1
22.421.20487.03.339034.1.7991200076.1 - 28135 31200005.19.571.221.20684.15.339034.1.7991200076.1 - 1749 31200005.19.122.421.20487.03.339037
.1.5009100000.0 - 24210 31200005.19.122.421.20487.03.339037.1.7991200076.1 - 9389 31200005.19.126.421.20307.03.339037.1.5009100000.0 - 5432 
31200005.19.126.421.20307.03.339037.1.7991200076.1 - 12711 31200005.19.571.221.20684.15.339037.1.7991200076.1 - 20846 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 75, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: EUROSERV BUSINSS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA. 
DISPENSA: A Diretora Administrativo-financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da 
empresa EUROSERV BUSINSS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA.. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa 
Filho, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
PROCESSO Nº: 31052.001054 / 2024-96 OBJETO: Participação da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli e da Assessora de 
Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, no curso Planejamento e Acompanhamento de Orçamento Público promovido 
pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, durante o período de 23 a 24 de maio de 2024, na cidade de São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: A participação 
no referido curso tem como objetivo atualizar conceitos, fundamentos e ferramentas da gestão pública que se coaduna de maneira teórica e prática com o 
cotidiano de trabalho dentro desta Fundação Pública. VALOR GLOBAL: R$ 9.777,78 ( nove mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1715 - 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea f, do inciso III, do 
art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA – INSPER DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Paula Lenz Costa Lima, reconhece a presente inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO: O Presidente 
da Funcap, Raimundo Nogueira da Costa Filho, ratifica a decisão da Diretora Administrativo Financeira.
Marília Rêgo G. Matos
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 035, de 21 de fevereiro de 2024, pág. 19, que publicou o Extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Empresa Thompson 
Segurança Ltda. Onde se lê: R$ 150.765,97 (cento e cinquenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Leia-se: 146.569,35 (cento 
e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - 
UVA, em Sobral-CE, 02 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°116/2024 - GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do Processo nº 31012.001341/2023-91, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE 
MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora FRANCISCA EUGÊNIA GOMES DUARTE, ocupante do cargo 
de Professor, classe Assistente, referência H, matrícula 430510.1.6, lotada no Departamento de Línguas e Literatura, do percentual de 60% (sessenta por 
cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, com vigência a partir de 15 DE 
DEZEMBRO DE 2023. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 04 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
*** *** ***
EDITAL DE  Nº06/2024 GR/URCA.
DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS ESCRITAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O 
PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI-URCA, REGIDO PELO EDITAL Nº05/2022 – GR/URCA, DE 22 DE ABRIL DE 2022, E 
ALTERAÇÕES, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 29 DE ABRIL DE 2022, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regi-
mentais, conforme Art. 62, incisos I e V da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar o Resultado Definitivo das Provas Escritas do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Professor 
Efetivo das Classes de Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade Regional do Cariri – URCA, aprovado no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão 
– CEPE, por meio da Resolução Nº 10/2022 – CEPE, de 25 de abril de 2022, regido pelo Edital Nº 005/2022-GR (DOE 29/04/2022), retificado pelo Edital 
Nº 009/2022-GR (DOE 31/08/2022). 
§1º O Anexo único deste edital corresponde à relação dos nomes dos candidatos aprovados dos Setores de Estudos constantes dos Anexos I e II do 
Edital Nº 009/2022-GR, cujas Provas foram realizadas em novembro 2022.
Crato/CE, 17 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR/PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE 
PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2022-GR, 
RETIFICADO PELO EDITAL Nº009/2022-GR
CENTRO / CAMPUS
DEPARTAMENTO / 
CURSO
SETOR DE ESTUDOS
CLASSE
INSCRIÇÃO
NOME
NOTA
CARTES - Centro de Artes
ARTES VISUAIS
FORMAÇÃO ESTÉTICO/ARTÍSTICA 
GRAVURA E DESENHO
Assistente
1439
CONCEIÇÃO MYLLENA 
FERNANDES ROLIM
8.10
CARTES - Centro de Artes
ARTES VISUAIS
FORMAÇÃO ESTÉTICO/ARTÍSTICA 
GRAVURA E DESENHO
Assistente
777
ELIS MARINA 
RIGONI PERLINI
6.40
CARTES - Centro de Artes
ARTES VISUAIS
FORMAÇÃO ESTÉTICO/ARTÍSTICA 
GRAVURA E DESENHO
Assistente
2653
MARIANA AMORIM SMITH
9.10
CARTES - Centro de Artes
ARTES VISUAIS
FORMAÇÃO DIDÁTICO/ PEDAGÓGICA
Assistente
691
HENRY SIMON 
SALES PINHEIRO
6.50