DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

273
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
ou cirúrgicas, regulados pela Central de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e procedente de unidades da Rede própria da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará - SESA, respeitando os critérios de regionalização, respeitando os quantitativos e condições estabelecidas neste Edital de Chama-
mento Público nº 04/2024; CONSIDERANDO a instrução do processo nº 24001.031434/2024-95, que solicita a formalização de portaria para instituir a
Comissão Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada ao processo de Edital de Chamamento Público nº 04/2024; RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada nos processos de Edital de Chamamento Público
nº 04/2024.
Parágrafo único. A comissão de que trata o caput será composta pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1° DA PORTARIA Nº862/2024
MEMBROS
NOME DO REPRESENTANTE
MATRÍCULA
Italo Lennon Sales de Almeida
30016165
Rubenia Lauriza Pereira de Lima Vasconcelos
30010396
Ronaldo Beserra de Sousa
30028600
*** *** ***
PORTARIA Nº873/2024.
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FUNDES DA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ-ESP/CE.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 93 da Constituição
Estadual; o inciso XIV do artigo 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2021, e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº 34.048, de
28 de abril de 2021;CONSIDERANDO que a servidora SELMA CARVALHO DO NASCIMENTO AQUINO, designada como Ordenadora de Despesas
Substituta do Fundo Estadual de Saúde-FUNDES da Escola de Saúde Pública do Ceará-ESP/CE, por meio da Portaria nº 415/2022, estará em gozo de férias
no período de 02 a 13 de maio de 2024. RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA, matrícula nº 300017-8-8, para, sem prejuízos de suas funções, responder
como Ordenadora de Despesas substituta do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, entidade vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, no período de 02 a 13 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024. Revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº874/2024.
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FUNDES DA ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ-ESP/CE.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 93 da Constituição
Estadual; o inciso XIV do artigo 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2021, e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº 34.048, de
28 de abril de 2021; CONSIDERANDO considerando que a Escola de Saúde Pública do Ceará executa recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual
de Saúde - Escola de Saúde Pública do Ceará (Fundes/ESP/CE), solicitamos a designação para Ordenador de Despesas do Fundes/ESP/CE para o dirigente
máximo da ESP/CE; RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, matrícula nº 30000277, para, sem prejuízos de suas funções,
responder como Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, entidade vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº91/2024 AO CONTRATO Nº1296/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.016643/2024-17, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1296/2023, celebrado com a empresa CPX
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.486.214/0001-21, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na
Cláusula Décima Terceira – da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Ana Kézia Cunha de Queiroz Araújo, matrícula nº 300228-3-1 e inscrita no CPF sob
o nº 036.531.753-56, bem como incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 dos autos do processo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.171.10889.14.449052.1.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº117/2024 AO CONTRATO Nº134/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0114-91, neste ato representado pela Diretora Geral, Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, portadora do RG nº 2008009137161 e inscrita
no CPF sob o nº 467.343.414-53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.017862/2024-13,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°134/2024, firmado com a empresa
GRIFOLS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.513.899/0004-14, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) consignado na Cláusula Décima
Terceira – da Fiscalização, passando para, a Sra. Fátima Nazaré Galvão, inscrito na matrícula nº 1333132-1-0 e CPF sob o nº 098.145.583-20, conforme fl.
02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no
Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de maio de 2024.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL
*** *** ***