DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
DO ACESSO E INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE. PRORROGADO POR MAIS 180(CENTO E 
OITENTA) DIAS, A PARTIR DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024, COM TÉRMINO EM 23 DE AGOSTO DE 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O 
MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONVÊNIO ORA ADITADO, CONTINUARÃO SEM ALTERA-
ÇÕES E EM PLENO VIGOR, DEVENDO ESTE TERMO ADITIVO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ.; V - DATA 
E ASSINANTES: 23/02/2024 - LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E ANTONIO SOARES SARAIVA JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.003740/2024-31
EXTRATO 17º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº51/2016
I - ESPÉCIE: DOC: 32/2024 - 17º Termo Aditivo ao Convênio nº51/2016 que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Convênio nº51/2016, que tem como finalidade a reforma e ampliação do Hospital Municipal de São Bernardo, localizado no Município de Deputado Irapuan 
Pinheiro/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de março de 2024, com término em 19 de setembro de 
2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 22/03/2024-Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Gildecarlos Pinheiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.053084/2023-37
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº25/2024 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº019/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº019/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde,objetivando a recuperação e reforma do Hospital Maria Amélia, localizado 
no Município de Juazeiro do Norte/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de março de 2024, com 
término em 23 de setembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E 
ASSINANTES: 26/03/2024 - LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e GLEDSON LIMA BEZERRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.010572/2024-31
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0055/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº54/2024 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº0055/2020 celebrando o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº0055/2020, que tem como 
objeto repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos de apoio para a implantação da sala de estabilização e unidade de cuidados especiais 
no Hospital Geral do Município de Missão Velha/CE; O presente instrumento será prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, iniciando no dia 31 
de março de 2024 e findando em 26 de novembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.010599/2024-23
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº49/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº027/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PALHANO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº027/2022, que 
tem como objeto a aquisição de equipamentos para o município de Palhano. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
iniciando no dia 29 de março de 2024 e findando em 25 de setembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Luciano Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº95/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 
2004, no Decreto Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nºNUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: 
A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: CPU:537234 TECLADO:: 537230 MONITOR: 537126; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de 
saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 
539137; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537382; FORO: 
Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ricardo José Araújo Silveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº200/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 
2004, no Decreto Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nºNUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: 
A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: CPU:537169 TECLADO:: 537193 MONITOR: 537164; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de 
saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 
536886; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537335; FORO: 
Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Giordanna Silva Braga Mano.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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