DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            288
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
no valor de R$ 4.039,03 (quatro mil, trinta e nove reais e três centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE 
ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE/CE, inscrita no CNPJ sob o número 
19.521.941/0001-07, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS AUXILIAR DE SAUDE BUCAL, da competência 
de 21 de março de 2024 a 20 de abril de 2024. Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 
da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida, com Projeção no valor de R$= 197,57 (cento e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), referente ao mês 
de ABRIL/2024, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ: Nº07.669.682/0001-79, sobre os serviços 
de consumo de Água da Coordenadoria de Saúde de Icó-CE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2022 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA JOSÉ ALVES, que exerce a função de Agente Administrativo Grupo Ocupacional referência 
matrícula nº400171-1-9, lotada neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº01934, 
FONTE DE RECURSOS: 2022 - FONTE 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - ELEMENTO DE 
DESPESA - 3390300002479, conforme processo nº09431667/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL 
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL DO HGCC
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2024 SUPRIMENTO DE FUNDO A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo SUITE Nº 24001.021699/2024-
85, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DANIELLE 
SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553- 1-X, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a 
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2024NE000001 Orçamento: 2024 - Fonte de recursos: 
500 – Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$ 
5.000,00 (cinco mil reais); e Nota de Empenho 2024NE000129 Orçamento: 2024 - Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos - Unidade 
Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 06 de maio de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº111/2024.
DESIGNA ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 
PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual de nº35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO que a servidora Selma Carvalho do 
Nascimento Aquino, designada como Ordenadora de Despesas da Escola de Saúde Pública do Ceará, por meio da Portaria nº051/2022, estará em gozo de 
férias no período de 02 a 13 de maio de 2024. RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Julianne Débora Rebouças da Silva, matrícula nº300017-8-8, para, sem prejuízos de suas funções, responder como 
Ordenadora de Despesas substituta da Escola de Saúde Pública do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura com efeitos administrativos referente às funções designadas no período de 02 a 13 
de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Luciano Pamplona de Goés Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº06/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº07.040.108/0001-57 V - ENDEREÇO: 
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº8.666 de 1993 e 
alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR 
a vigência do Contrato nº06/2022, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/05/2024, com vistas ao Fornecimento de Água Tratada e/ou Coleta de 
Esgoto.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.361,08 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 03/05/2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS e 
CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE- CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1447/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº2069/2020-GS, o militar BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO, 1º Tenente 
BM, matricula nº300.404-5-7, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***