DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº1456/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº10001.001177/2024-52 – NUP, em conformidade com o Art. 8° da Lei nº12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTORIZAR 
A REQUISIÇÃO do militar JOSE PEREIRA REBOUÇAS NETO, Primeiro Tenente, matrícula nº108.444-1-X, lotado na Polícia Militar do Estado do 
Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará – CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1457/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo nº10001.017242/2023-81 – SUITE, em conformidade com o Art. 8° da Lei nº12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do militar FELIPE SANTIAGO COELHO, Soldado, matrícula nº308.896-5-7, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, 
para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
– CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 18/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1458/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta dos processos nº10001.002586/2024-76 – SUITE, em conformidade com o art. 8º da Lei nº12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do militar PEDRO SUENON ALVES DE ARAÚJO, Cabo, matrícula nº306.553-1-1, lotado na Polícia Militar do Estado do 
Ceara, para prestar serviço na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, integrante da Secretaria 
de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – CIOPAER/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 26/03/2024. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº15/2021 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1314334
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº15/2021 (SACC 1163006); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CNPJ 
N.º 07.341.423/0001-14; V – ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº60, Aerolândia, em Fortaleza - CE, CEP: 60851-195; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se, o presente aditamento, no art. 57, inciso II, da Lei federal nº8.666/93, bem como na CLÁUSULA NONA do Contrato 15/2021, 
c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº05/2021 – SSPDS (Processo VIPROC nº06878438/2020), publicada no DOE nº100, de 29/04/2021, tudo de 
acordo com o NUP 10001.001942/2024-34; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar, por mais 12 
(doze) meses, a partir de 06/05/2024, o prazo de vigência do Contrato nº15/2021 (SACC Nº1163006) cujo objeto visa à prestação de serviço de fornecimento 
de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal 
nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87 e Decreto Municipal nº9.142/93, para fins de atendimento da demanda dos servidores lotados na Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, passando o seu término para o dia 05/05/2025; IX – VALOR GLOBAL: R$ 28.512,00 (vinte e oito mil quinhentos 
e doze reais); X - DA VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 06/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 26 de abril de 2024; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Paulo 
César Barroso Vieira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 
em 29 de abril de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº16/2021 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1314326
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº16/2021 (SACC 1163007); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CNPJ 
N.º 07.341.423/0001-14; V – ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº60, Aerolândia, em Fortaleza - CE, CEP: 60851-195; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se, o presente aditamento, no art. 57, inciso II, da Lei federal nº8.666/93, bem como na CLÁUSULA NONA do Contrato 16/2021, 
c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº06/2021 – SSPDS (Processo VIPROC nº06879434/2020), publicada no DOE nº100, de 29/04/2021, tudo de 
acordo com o NUP 10001.001943/2024-89; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar, por mais 12 
(doze) meses, a partir de 06/05/2024, o prazo de vigência do Contrato nº16/2021 (SACC Nº1163007) cujo objeto visa à prestação de serviço de fornecimento 
de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Forta-
leza/CE, nos termos da Lei Federal nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87 e Decreto Municipal nº9.142/93, para fins de atendimento da demanda dos 
servidores lotados na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, passando o seu término para o dia 05/05/2025; IX – VALOR GLOBAL: R$ 27.746,40 
(vinte e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 06/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada; XII – DATA: 26 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 29 de abril de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº004/2023 – FSPDS
I - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 07.261.661/0001-10; II - CONTRATADA: WEBTRIP 
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob nº07.340.993/0001-90; III - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto 
a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº004/2023 – FSPDS (SACC Nº1277416) a partir de 15 de maio de 2024; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do Art. 79 da Lei nº8.666/93, tudo conforme o processo NUP 10001.004821/2024-44; V - DATA: 06 de maio de 2024; VI – FORO: 
Fortaleza – CE; VII – SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Defesa Social e o Sr. Hugo Henrique 
Aurélio de Lima - Representante Legal da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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