DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº466/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no 
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que viajaram para Senador Pompeu, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia 
Judiciária, em especial na tentativa de identificar, localizar e prender indivíduo com mandado de prisão em aberto; conforme processo nº10051.004899/2024-
73, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de 
abril de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº466/2024-DIFIN DE 29 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Glauco Pinheiro Machado Filho Matrícula 300.008-4-6
Inspetor
V
07/03/2024 a 10/03/2024
Fortaleza para Senador Pompeu
3,5
61,33
214,65
Jonatan Almeida Custódio Matrícula 300.017-4-5
Inspetor
V
07/03/2024 a 10/03/2024
Fortaleza para Senador Pompeu
3,5
61,33
214,65
TOTAL
-
-
-
-
-
-
429,30
*** *** ***
PORTARIA Nº468/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPJI-SUL, a viajar para Iguatu e Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar escolta do ônibus da Polícia Civil, o qual levará material para as respectivas delegacias; conforme processo nº10051.008806/2024-
80, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 
2014, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
02 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº468/2024-DIFIN DE 02 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
CICERO CARLOS DA COSTA Matrícula: 137.393-1-5
Inspetor
II
17/04/2024 a 18/04/2024
Fortaleza para Iguatu e 
Juazeiro do Norte
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA 
VASCONCELOS Matrícula: 155.298-1-4
Inspetor
II
17/04/2024 a 18/04/2024
Fortaleza para Iguatu e 
Juazeiro do Norte
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,28
*** *** ***
PORTARIA Nº469/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANTÔNIO RODRIGO FÉLIX RODRIGUES, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, matrícula nº300.350-1-1, que viajou para Aracati, Fortim, 
Beberibe e Icapuí–CE, do dia 03 a 05/04/2024, com a finalidade de realizar vistoria patrimonial nas Delegacias Regionais das referidas cidades; conforme 
processo nº10051.006795/2024-01, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; 
art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superin-
tendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº470/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBÉRIO SARAIVA LEMOS, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no DETIC, matrícula nº300.464-1-2, que viajou para Banabuiú e Solonópole, do dia 17/04/2024 à 18/04/2024, 
com a finalidade de realizar atendimento aos chamados nas delegacias das referidas cidades; conforme processo nº10051.008383/2024-06, concedendo-lhe 
uma diária e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e 
quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº471/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Operações e Recursos 
Especiais, que viajaram para Alto Santo (CE), em objeto de serviço, com a finalidade de participar de operação; conforme processo nº10051.010026/2024-
08, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
02 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº471/2024-DIFIN DE 02 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOÃO LUCAS LIMA COELHO - 
MATRÍCULA 300.027-5-X
Inspetor
II
29/04/2024 a 30/04/2024
Fortaleza para Alto Santo (CE)
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO CRISTIANO COELHO 
LEITÃO - MATRÍCULA: 301.222-6-7
Inspetor
II
29/04/2024 a 30/04/2024
Fortaleza para Alto Santo (CE)
1,5
131,43
197,14
KELVEN HENRIQUE PEREIRA DE 
ALMEIDA - MATRÍCULA: 300.408-1-3 
Inspetor
II
29/04/2024 a 30/04/2024
Fortaleza para Alto Santo (CE)
1,5
131,43
197,14
MARCELO DAVID ALMEIDA - 
MATRÍCULA: 405.015-1-7
Inspetor
II
29/04/2024 a 30/04/2024
Fortaleza para Alto Santo (CE)
1,5
131,43
197,14
RICARDO CESAR DE FREITAS ARAUJO 
- MATRÍCULA: 301.205-9-0
Inspetor
II
29/04/2024 a 30/04/2024
Fortaleza para Alto Santo (CE)
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO ALBERTO BASTOS 
BARRETO - MATRÍCULA: 300.453-1-9
Inspetor
II
29/04/2024 a 30/04/2024
Fortaleza para Alto Santo (CE)
1,5
131,43
197,14
JOSÉ OCELO DE CARVALHO BARACHO 
- MATRÍCULA: 031.324-1-2
Inspetor
II
29/04/2024 a 30/04/2024
Fortaleza para Alto Santo (CE)
1,5
131,43
197,14