DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº482/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Delegacia de Combate 
à Corrupção-DECOR, a viajar para João Pessoa-PB, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso que ocorrerá em período integral, 
presencialmente, no Auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N, BR-230, KM 16,5 - João 
Agripino - João Pessoa/PB e está inserido no Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD; 
conforme processo nº10051.009553/2024-61, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 
4º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº482/2024-DIFIN DE 03 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO (R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL 
(R$)
TATIANA FRANCELINO MOREIRA 
LEITÃO Matrícula: 791.112-2-8
Delegada
II
06/05/2024 a 
11/05/2024
Fortaleza-CE para 
João Pessoa-PB
5,5
354,84
35%
2.634,68
354,84
2.989,52
KARLA RAFAELLA LIMA DE 
MEDEIROS Matrícula: 300.906-1-6
Escrivã
II
06/05/2024 a 
11/05/2024
Fortaleza-CE para 
João Pessoa-PB
5,5
354,84
35%
2.634,68
354,84
2.989,52
TOTAL
5.979,04
*** *** ***
PORTARIA Nº483/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor DANIEL DIÓGENES RIBEIRO PINHEIRO, ocupante 
do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado no Departamento de Inteligência Policial (DIP), matrícula nº300998-1-8, que viajará para Brasília/DF, do dia 
07/05/2024 ao dia 10/05/2024, com a finalidade de participar do 6° Simpósio Internacional de Segurança, Edição Athos Bulcão, no CICB - Centro Interna-
cional de Convenções do Brasil, ocasião em que também acontecerá reunião do Comitê de Inteligência em 2024; conforme processo nº10051.008520/2024-
02, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, 
totalizando R$ 1.862,91 (mil e oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.440,39 (dois mil e 
quatrocentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.658,14 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e quatorze 
centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I; e 
classe I do Anexo III do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, incs. I e IV c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.038430/2023-38, contida na Nota nº009/2024 
– CPP, publicada no BCG nº022, de 31/01/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade merecimento, o policial militar LUIS DIEGO ROCHA GOMES, M.F.: 3068141X. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção 
à graduação de Cabo PM do referido policial militar contida na Portaria nº088/2023-CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024. QCG EM FORTALE-
ZA-CE, 22 de abril de 2024. (Decreto do Estado nº34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2024-CGO - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de 
serviço para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença 
da PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 
4°, § 1°, alínea “b”; Art. 10; Art.17; Classes IV e V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto 
nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
PAULO YRTONNY 
DUARTE ALENCAR
11340113
1ºTEN
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
64,83
30%
356,56
463,52
ALUIZIO DO NASCIMENTO
13573913
2ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
DEISON FLAINER DE 
LIMA MENEZES
30087615
CB
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ITALO ADSON LIMA TAVARES
30888979
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FABIO MOTA DE ANDRADE
30891554
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
MARCOS GABRIEL 
FARIAS BARBOSA
30883756
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
IDEAN BARBOSA CHAVES
30888774
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
IGOR YURE GOES MARTINS
30889398
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
RAUL MARTINS DE LEMOS
30885589
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JOHN ALEF CARVALHO 
DA SILVA
30012844
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
CICERO EVERTON DO 
NASCIMENTO GONCALO
30024125
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
EMERSON MAIA DE OLIVEIRA
30016041
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
WLADISON RICARDO 
LOURENCO LUCENA
30025040
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
MARIA LUISA OLIVEIRA 
DE LAVOR FEITOSA
30021320
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
DIEGO DA COSTA PINHEIRO
30005481
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Orós – Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
VALOR TOTAL GERAL R$ 6.602,52
*** *** ***