DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
ANEXO III DO EDITAL Nº001 – CHO PM/2024
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS DA PROVA ESCRITA
1. PORTUGUÊS
1.1. Fonética;
1.2. Fonologia;
1.3. Morfologia;
1.4. Semântica;
1.5. Estilística;
1.6. Sintaxe;
1.7. Classes de palavras;
1.8. Estrutura e formação das palavras;
1.9. Variações linguísticas;
1.10. Regências clássicas;
1.11. Colocação pronominal;
1.12. Regência verbal e nominal;
1.13. Pronomes relativos e o uso de preposições;
1.14. Crase;
1.15. Classe de palavras;
1.16. Concordância verbal e nominal;
1.17. Pontuação;
1.18. Frase, oração e período;
1.19. Vozes do verbo;
1.20. Compreensão e interpretação de textos (análise do discurso: pressupostos, subentendidos e implícitos);
1.21. Coesão textual;
1.22. Tipologia textual;
1.23. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
1.24. Norma culta e variações linguísticas;
1.25. Gêneros textuais;
1.26. Domínio da ortografia oficial;
1.27. Emprego das letras;
1.28. Acentuação gráfica;
1.29. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição de conectores e outros elementos de sequenciação textual;
1.30. Domínio da estrutura morfossintática do período;
1.31. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração;
1.32. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
1.33. Orações coordenadas e adverbiais;
1.34. Orações substantivas e adjetivas;
1.35. Emprego dos sinais de pontuação;
1.36. Concordância verbal e nominal;
1.37. Colocação dos pronomes átonos e tônicos;
1.38. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
1.39. Correspondência oficial: adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero;
1.40. Separação silábica;
1.41. Formação de palavras;
1.42. Ortografia;
1.43. Homônimos e parônimos;
1.44. Hífen;
1.45. Verbos e vozes verbais;
1.46. Pronomes;
1.47. Figuras de linguagem.
2. ATUALIDADES
2.1. Fatos de interesse e/ou notoriedade internacional, nacional (Brasil) e/ou estadual (Ceará), ocorridos em 2023 e 2024, divulgados na grande mídia brasileira 
e/ou cearense, relacionados aos seguintes temas:
2.1.1. Cultura;
2.1.2. Economia;
2.1.3. Educação;
2.1.4. Energias renováveis;
2.1.5. Esporte;
2.1.6. Guerras;
2.1.7. Mudanças climáticas e desastres;
2.1.8. Povos originários;
2.1.9. Segurança Pública;
2.1.10. Tecnologia digital.
3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1. Conceito de Estado e evolução do Estado moderno;
3.2. A dicotomia público/privado: a primazia do público sobre o privado; a fronteira entre o público e o privado; as prerrogativas do Estado sobre os agentes 
privados; os direitos do cidadão e os deveres do Estado; interesses privados e interesses coletivos;
3.3. O Estado e o servidor público: o servidor como agente do Estado; diferentes agentes públicos e suas formas de investidura; as prerrogativas do Estado e 
as garantias do servidor; vínculo estatutário e vínculo empregatício: cargo público e emprego público; a ética profissional e o servidor público;
3.4. Inovação no setor público: tipos de inovação; indutores internos da inovação; fatores que influenciam a inovação;
3.5. Controles na Administração Pública: prestação de contas; accountability; governança na gestão pública;
3.6. Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei Federal nº13.460, de 26 de junho de 2017);
3.7. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 (Decreto Federal nº10.822, de 28 de setembro de 2021);
3.8. Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará (Lei Estadual nº16.717, de 21 de dezembro de 2018; e Decreto Estadual nº34.814, de 
22 de junho de 2022);
3.9. Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará e Gestão de Projetos de Investimento Público do Governo do Estado do 
Ceará (Decreto Estadual nº32.216, de 08 de maio de 2017);
3.10. Modelo de Gestão e Estrutura da Administração Estadual com foco na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e suas vinculadas (Lei Estadual 
nº16.710, de 21 de dezembro de 2018: arts. 1º ao 8º e 25 a 32);
3.11. Estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Decreto Estadual nº34.209, de 25 de agosto de 2021);
3.12. Estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará (Decreto Estadual nº34.820, de 27 de junho de 2022).
4. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
4.1. Lei Estadual nº13.407, de 21 de novembro de 2003 (Código Disciplinar da PMCE e do CBMCE);
4.2. Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará);
4.3. Lei Estadual nº15.797, de 25 de maio de 2015 (Promoções dos militares estaduais);
4.4. Decreto Estadual nº31.804, de 20 de outubro de 2015 (Regulamento das promoções dos militares estaduais).
5. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
5.1. Evolução Constitucional no Brasil;
5.2. Constituição Federal de 1988:
5.2.1. Título I - Dos Princípios Fundamentais;