DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – ATA DA 1ª ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS REALIZADA
NO DIA 18 DE ABRIL DE 2023 – Aos 18 (dezoito) do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (2023), por videoconferência na sala de reuniões do
CPSMCAS conforme convocação previa com a divulgação do link e senhas de acesso a sala virtual, com sede administrativa na Rua Doca Nogueira, S/N,
Pacajus-CE, às 10h, e de forma presencial para os que ali puderam comparecer, de conformidade com os artigos 12 aos 26, do Estatuto do CPSMCAS/
CE, deu início a 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2023 do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS com os seus Entes
participantes vinculados a superintendência de saúde da capital da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, quais sejam: PRESENTES: Prefeita de Ocara-
CE, Amália Lopes de Sousa; Prefeito do Município de Pindoretama- CE, José Maria Mendes Leite; VIRTUAL: Prefeito do Município de Horizonte - CE,
Manoel Gomes de Farias Neto; Prefeito do Município de Chorozinho - CE, Dr. Francisco de Castro Menezes Júnior; Prefeito do Município de Cascavel
- CE, Vice - presidente do CPSMCAS, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro; Prefeita do Município de Beberibe - CE, Michele Cariello de Sá Queiroz, Prefeito
de Pacajus - CE, Bruno Pereira Figuereido; Representando o Estado do Ceará - ÍCARO TAVARES BORGES; A reunião Assemblear foi presidida
pela Presidente do CPSMCAS Sra. AMÁLIA LOPES DE SOUSA, que inicialmente designou para secretariar a reunião o procurador Jurídico do
CPSMCAS SR. CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA, e após as saudações habituais e efetivada as observações de praxe e verificado o
quórum mínimo de pelo menos metade dos consorciados, conforme preconiza o artigo 17, das disposições estatutárias, a presidente abriu a reunião após
verificadas o atendimento das exigências estatutárias a realização da presente assembleia extraordinária. Dessa forma em virtude da ordem do dia ser as
Eleições para o Biênio 2023/2025, fora iniciada a ordem do dia: CANDIDATOS: Presidente: Prefeita de Ocara-CE, como Presidente do CPSMCAS,
Amália Lopes de Sousa; e Prefeito do Município de Cascavel-CE, como Presidente do CPSMCAS, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro; e Vice - Presidente:
Prefeito do Município de Pindoretama-CE, José Maria Mendes Leite; totalizados os votos assim restou a apuração dos votos para Presidente: Prefeita
de Ocara-CE, Amália Lopes de Sousa, como Presidente do CPSMCAS (16 VOTOS: 02 votos Beberibe, 01 voto Chorozinho, 02 votos Horizonte, 01
voto Ocara, 02 votos Pacajus, 01 voto Pindoretama, 07 votos Estado do Ceará); e Prefeito do Município de Cascavel-CE, como Presidente do CPSMCAS,
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro (02 VOTOS, 02 votos Cascavel); e Vice- Presidente: Prefeito do Município de Pindoretama-CE, José Maria Mendes
Leite (18 VOTOS, 02 votos Beberibe, 01 voto Chorozinho, 02 votos Horizonte, 01 voto Ocara, 02 votos Pacajus, 01 voto Pindoretama, 02 Cascavel, 07
votos Estado do Ceará), iniciando em 01 de maio de 2023, encerrando-se em 30 de abril de 2025. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do CPSMCAS
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando a mim, CÍCERO GEORGE DOS SANTOS
NORONHA Procurador jurídico do CPSMCAS e secretario designado, que lavrasse a presente ata, que após lida foi assinada por mim, e posteriormente por
todos os presentes conforme ora deliberado na presente assembleia virtual, como sinal de sua aprovação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, a fim de produzir seus efeitos legais e jurídicos. Assinaturas: Amália Lopes de Sousa - Prefeita Municipal de Ocara - Presidente do CPSMCAS.
Michele Cariello de Sá Queiroz - Prefeita Municipal de Beberibe. Francisco de Castro Menezes Júnior - Prefeito Municipal de Chorozinho. Jose Maria José
Maria Mendes Leite - Prefeito Municipal de Pindoretama. Cicero George dos S. Noronha - Procurador CPSMCAS. Icaro Tavares Borges - Estado do Ceará
- Respondendo. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel. Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal de Horizonte. Bruno
Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal de Pacajus.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Julgamento de Habilitação de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.10.24.01/TP/PMC. Objeto: contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de construção de um Posto de Atendimento da Saúde no Sítio Andarade, junto a Secretaria Municipal
de Saúde do Município de Croatá/CE – Habilitadas: STAN Construções LTDA; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; Medeiros Construções e
Serviços LTDA; NOGNA - Empreendimentos e Construções – LTDA; Millenium Serviços LTDA; Nova Construções Incorporações e Locações LTDA;
Epyio Construções & Serviçõs LTDA; L B Construções LTDA; W & R Construções e Locações LTDA; G. A. Rabelo Junior; Sigor Construções e Serviços
LTDA; Premecon Premoldados e Construções LTDA; Apolo Serviços LTDA; R P Construções & Locações LTDA; Alfacon Empreendimentos LTDA;
Construvasp Construções & Serviços LTDA; TECTA Construções e Serviços LTDA; Imperius Serviços e Construções LTDA; WRT Construções e Serviços
LTDA; Arktec Construtora e Arquitetura LTDA; D3 Serviços e Construções LTDA; Amparo Serviços e Empreendimentos LTDA; STM Construções
LTDA; Vipon Empreendimentos LTDA; Araújo Batalha Serviços e Construções ME LTDA; CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA;
Construtora Moraes LTDA; Savires Iluminação e Construções LTDA; Fortalece Construtora LTDA; LF Serviços Urbanos LTDA; SERFI Construtora e
Serviços de Transporte LTDA; Bezerra Lopes Empreendimentos e Serviços LTDA; L. E. Fernandes Fontinele Construções; Apla Comercio, Serviços,
Projetos e Construções LTDA; Real Serviços LTDA; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; E. P. P. Construtora LTDA; Santa Terezinha e
Serviços LTDA; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA; M L N Construções e Serviços LTDA; L & L Serviços LTDA; Lexon Serviços &
Construtora Empreendimentos LTDA; AQUA Construtora e Comercio; Maximus Construções e Serviços LTDA; WU Construções e Serviços EIRELI; R
E Sousa Construções e Serviços LTDA; J M X Neto Construtora EIRELI; R S M Pessoa EIRELI; Ramilos Construções EIRELI; Conserbas Construções e
Serviços EIRELI; R. A. S. Construções e Serviços EIRELI; G7 Construções e Serviços LTDA; LSD Construções e Serviços LTDA – Inabilitadas: Carlos
H M Carvalho; BRB Serviços e Comercio LTDA; J P de Sousa Nascimento; A T Farias de Souza – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data
de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica
a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 20/05/2024 às 08h30m. Presidente da Comissão de Licitação: Antônio Roque de
Carvalho.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DE CONTRATOS. Contratante: Município de
Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16 - Centro - Ibicuitinga - CE, CNPJ Nº 12.461.646/0001-55 e C.G.F. Nº 06.920.297-4. Contratados:
COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES CNPJ Nº 21.128.101/0001-12 valor total de R$ 318.371,30 (trezentos e dezoito
mil, trezentos e setenta e um reais e trinta centavos); FRANCISCA IVANILDA NOGUEIRA DA SILVA, com o valor total R$ 39.841,00 (trinta
e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais); FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA SILVA, valor total de R$ 39.762,50 (trinta e nove mil,
setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); FRANCISCO MATEUS NOGUEIRA DA COSTA, valor total R$ 39.862,00 (trinta e nove
mil, oitocentos e sessenta e dois reais); WHELIGTON ADRIANO NOBRE, valor total de R$ 39.568,50 (trinta e nove mil, quinhentos e sessenta
e oito reais e cinquenta centavos); MANUEL VALENTIM RABELO, valor total de R$ 39.240,50 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta reais e
cinquenta centavos); JOSÉ ODAI ALVES CARNEIRO, valor total de R$ 39.812,00 (trinta e nove mil, oitocentos e doze reais); NAELIA DANIEL
FERNANDES, valor total de R$ 39.495,50 (trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); FRANCISCA TALITA DE
SOUZA SILVA valor total de R$ 39.972,00 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais). Fundamento Legal: Processo de CREDENCIAMENTO
Nº 01/2024-SEDUC Lei nº 14.133, de 01/04/2021 e Lei 11.947/2009 de 16/06/2009; e Resoluções CD/FNDE: nº 26/2013 de 17/06/2013; nº 04/2015 de
02/04/2015; 06/2020 de 08/05/2020; 20/2020 de 02/12/2020; 21/2021 de 16/11/2021. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
para atender o Cardápio da Merenda Escolar de responsabilidade da Secretaria de Educação de Ibicuitinga-CE. Prazo: até 31 de dezembro de 2024.
Origem Dos Recursos: 10.02.12.306.003.2.049; 3.3.90.30.00. Signatários: Contratante: Rafaela Gomes Benicio - Ordenadora de Despesa da Secretaria
de Educação. Contratados: Acima Mencionados. Data: Ibicuitinga/CE, 30 de abril de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE
PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
Tomada de Preços nº TP/050722.01/SESA – Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE PIRES FERREIRA – Classificadas: APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; RAMILOS CONSTRUÇÕES
EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIREI-EPP; CONSTRUTORA VIPON EIRELI; RSM PESSOA
EIRELI; FJ CONSTRUTORA EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES;
PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – Desclassificadas: A M DE S
LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO EIRELI; CONSTRUTORA MORFEU LTDA – Razões da
Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios
no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 35.131.683/0001-09 – Valor: R$
917.383,34 – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei
Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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