DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº36/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no art. 209, caput e §1º da lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), no art. 50, inciso XIX da lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (dispõe sobre o Modelo 
de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual) e tendo em vista o disposto nos arts. 25 e 26 do Decreto Estatual nº 34.597, de 
17 de março de 2022 (dispõe sobre o Sistema de Correição dos Agentes Públicos Civis no Âmbito do Poder Executivo Estadual) e, ainda, considerando o 
que consta no processo NUP NUP 27001.001354/2024-01 – SUITE, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima, 
matrícula nº 0922222-7, Advogado e Enide Maria Chaves Vidal, matrícula nº 0897381-4, Orientadora de Célula da Biblioteca Estadual do Ceará, para sob 
a presidência do(a) primeiro(a), comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades e/ou ilegalidades ocorridas nos fatos 
descritos no processo ora mencionado. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SECULT Nº44/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 4,5 
(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.596,78 (hum mil, 
quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos); acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 558,87 (quinhentos e cinquenta e 
oito reais e oitenta e sete centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); 
perfazendo o total de R$ 2.510,49 (dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos) e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Salvador/Forta-
leza, no valor de R$ 1.609,80 (hum mil, seiscentos e nove reais e oitenta centavos), já acrescida da taxa administrativa, ao servidor NELSON AMILCAR 
GÓMEZ SANTA CRUZ JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS – 3, lotado na Célula de Planejamento - CEPLAN , referente a 
viagem à cidade de Salvador/BA, no período de 16 a 20 de abril de 2024, com o objetivo de participar do I Seminário de Avaliação de Políticas e Indica-
dores Culturais, em consonância com o art. 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo 
único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº47/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no art. 209, caput e §1º da lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), no art. 50, inciso XIX da lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (dispõe sobre o Modelo 
de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual) e tendo em vista o disposto nos arts. 25 e 26 do Decreto Estatual nº 34.597, 
de 17 de março de 2022 (dispõe sobre o Sistema de Correição dos Agentes Públicos Civis no Âmbito do Poder Executivo Estadual) e, ainda, considerando 
o que consta no processo NUP: 27001.001544/2024-11 - SUITE, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS: Enide Maria Chaves Vidal, matrícula nº 
0897381-4, Orientadora de Célula e Rimena Alves Praciano, matrícula nº 1032481-5, Assistente de Administração, para sob a presidência do(a) primeiro(a), 
comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades e/ou ilegalidades ocorridas nos fatos descritos no processo ora mencio-
nado. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SECULT Nº49/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de MAIO / 2024. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 49/2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000949-5
A
42
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
A
42
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
A
42
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
A
42
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
A
42
Jéssika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
A/F
84
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
0898051-9
A
42
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
A
42
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
1032481-5
A
42
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°27001.002491/2024-55
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da 
Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos arts. 55 e 57 da Lei Federal 13.019/2014; no art. 35, § 1°, da Lei Complementar n° 119/2012, 
e no art. 65, inciso I, alínea c, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, bem como nas disposições do Termo de Colaboração n°. 04/2032 e no processo acima 
epigrafado. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas 
cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Colaboração n°004/2023, com novo término para 31/07/2024. 
Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Colaboração n°. 004/2023 para o dia 31/07/2024. Da Ratificação: 
s demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas 
partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 30 de abril de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da 
Cultura do Estado do Ceará e CÍCERA ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DO CEARÁ CEARÁ.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº73/2024
NUP Nº27001.000401/2024-91
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
MARTA CORRÊA MACHADO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.707.870-**, residente e domiciliada em, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/
SC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por 
meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo 27001.000401/2024-91. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o