DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 27001.000578/2024-98. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será 
pago o valor total de R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.0
3.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O 
presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo 
com a legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e VIANNEY DE OLIVEIRA RIBEIRO - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº147/2024
NUP Nº27001.001140/2024-27
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: EMERSON APARECIDO DE SOUZA ***528968**, CNPJ - MEI n.º 27.753.626/0001-25, com endereço no, Jardim Miriam, São Paulo, SP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no 13° Edital Ceará das Artes - Fotografia, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no 
Processo nº 27001.001140/2024-27. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: O presente Contrato 
terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação 
aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - 
Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e EMERSON APARECIDO DE SOUZA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº148/2024
NUP Nº27001.000606/2024-77 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.941.804-**, residente e domiciliado em, Neópolis, Natal/RN. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES (LEI PAULO GUSTAVO), tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por 
meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 27001.000606/2024-77. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago 
o valor total de R$ 5.125,00 (cinco mil, cento e vinte cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.71
59200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato 
terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação 
aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 07 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - 
Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS  - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 074/2024
PROCESSO Nº: 27001.000563 / 2024-20 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de EDSON JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA 
JÚNIOR, CPF n.º00*.***.***-73. O valor da contratação será de R$ 6.125,00 (seis mil cento e vinte cinco reais), visando a prestação dos serviços de 
análise e emissão de parecer técnico de 49 (quarenta e nove) projetos inscritos no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODU-
ÇÕES, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com 
os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da 
contratação de EDSON JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF n.º00*.***.***-73, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer 
técnico dos projetos submetidos ao EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES. O EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL 
CEARENSE – PRODUÇÕES é fundamentado na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 
de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de 
financiamento à cultura; a Lei Estadual nº 17.857, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovi-
sual - Programa Ceará Filmes; a Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, 
nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 6.125,00 ( seis mil cento e vinte cinco reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11
355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal 
nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso 
III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: EDSON JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF n.º00*.***.***-73. DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 
11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 15 de 
abril de 2024. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 
14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário 
Executivo da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 092/2024
PROCESSO Nº: 27001.000996 / 2024-85 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de LÍGIA MARINA DE ALMEIDA, CPF n.º 
***.939.028-**. O valor unitário da contratação será de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer 
técnico de 40 (quarenta) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – PERFORMANCE conforme instrução do processo administrativo em 
epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta 
Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de LÍGIA MARINA DE ALMEIDA, CPF n.º 
***.939.028-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - 
PERFORMANCE. O 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - PERFORMANCE é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 
de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 
2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura