DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
Santa Rita I, em Mombaça/CE, do seguinte bem móvel: 01 (uma) Ensiladeira, patrimônio n° 55344, valor estimado em R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil 
seiscentos e quarenta e oito reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da Associação Comunitária Santa Rita I, em 
Mombaça/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) 
e MARIANO SIQUEIRA DA SILVA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 06 de maio de  2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº040/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE JUCÁS – ASPROLEITE, EM JUCÁS/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.142.933/0001-63. OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte 
da Associação dos Produtores de Leite de Jucás – ASPROLEITE, Em Jucás/CE, do seguinte bem móvel: 01 (uma) Ensiladeira, patrimônio n° 55345, valor 
estimado em R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte 
da Associação dos Produtores de Leite de Jucás – ASPROLEITE, Em Jucás/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JOSÉ DRISLAN FERREIRA FEITOSA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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PROCESSO Nº NUP 21001.001917/2024-77
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº024/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 024/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC - CE, PARA O FIM 
NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCE-
DENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 024/2023, SACC 1285023, conforme Processo NUP nº. 21001.001917/2024-77 e PLANO DE 
TRABALHO Nº. º 1069334/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 024/2023 – SACC 1285023, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC - CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-75, cujo objeto 
consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de 
Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 01 e 06 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 2.1.4, 2.1.5 e 2.1.6 na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, 
do Termo de Colaboração n°024/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As 
demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE 
APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração nº 024/2023, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual 
teor e forma. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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PROCESSO NUP 21001.001881/2024-21
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº025/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 025/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, PARA O FIM 
NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 025/2023, SACC 1287149, conforme Processo NUP 21001.001881/2024-21 e PLANO DE TRABALHO 
Nº. 1069342/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente 
TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 025/2023 – SACC 1287149, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA e a ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 20.063.362/0001-39, cujo objeto consiste na mútua 
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, 
referente ao LOTE Nº 19 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 
2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 2.1.4, 2.1.5 e 2.1.6, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração 
n°025/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições 
do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer 
parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040, FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO 
Nº 001/2024. Onde se lê: “DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 23 de fevereiro de 2023.” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 
23 de fevereiro de 2024.” Fortaleza/CE, 29 de abril de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081, FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO Nº033/2024. Onde se lê: (...) EM BANABUIÚ/CE (...) Leia-se: (...) EM PEDRA BRANCA/CE (...) Fortaleza/CE, 03 de maio de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 093/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000597/2024-71, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao