DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
percentual de 30% (trinta por cento), sobre o salário-base, ao empregado público ANA JOSYMARA LIRA SILVA, matrícula Nº 3001812-5, ocupante 
do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Mestrado, com 
vigência a partir de 16 de agosto de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 03 de abril de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA 094/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000598/2024-15, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente 
ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público CARLOS MERIVAL GOMES DE ASEVEDO, matrícula Nº 
3001806-0, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em 
nível de Especialização, com vigência a partir de 11 de setembro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, 
em Fortaleza 03 de abril de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA 1132024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000040/2024-30, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente 
ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público RÔMULO CEZAR CRISOSTOMO SOARES, matrícula Nº 
3001738-2, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em 
nível de Especialização, com vigência a partir de 19 de janeiro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, 
em Fortaleza 22 de abril de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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Nº DO PROCESSO: 21032.000708/2024-49
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2024
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BEBERIBE-CE. OBJETO: A COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA ENTRE OS PARTÍCIPES PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PARA IMPLEMEN-
TAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANI-
ZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3º, DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O 
PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERÁ VIGÊNCIA DO DIA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024, 
PODENDO, NO ENTANTO, SER RESCINDIDO DE PLENO DIREITO VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 29 DE JANEIRO DE 2024 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO 
DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA- PREFEITA MUNICIPAL DE BEBERIBE-CE.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 075, 2024, que publicou o Extrato do Contrato N° 11/2024. Onde se lê: Cláusula Quarta- do Preço: Valor global importa a quantia de 
R$ 4.106,08 (Quatro Mil, Cento e Seis Reais e Oito Centavos). Leia-se: Cláusula Quarta- do Preço: Valor mensal importa a quantia de R$ 4.106,08 (Quatro 
Mil, Cento e Seis Reais e Oito Centavos). Fortaleza-Ce, 02 de maio de 2024.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº040/2024 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora MARIA CECY DE CASTRO, matrícula 000073.5-9, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE 
CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a GERENTE DE DESENVOLVI-
MENTO REGIONAL E MUNICIPAL em virtude de suas férias, no período de 08 a 22 de maio de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas 
as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº041/2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, ORLANDO SILVA GOMES NETO, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 3000016-1, desta 
Agência, a viajar às cidades de Vitória - ES e São Paulo - SP, no período de 06 a 10 de maio de 2024, com o objetivo de conhecer as operações da empresa 
COMEX e participar de reuniões, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), mais duas ajudas de custo no valor de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ VITÓRIA - ES/ SÃO PAULO - SP /FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.935,49 (três mil novecentos e 
trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo 
I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2023, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvol-
vimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz 
– CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO; V - ENDEREÇO: XXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato nº67/2023 por mais 60 (sessenta) dias contados a partir de 13 de maio de 
2024; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: É prorrogado iniciando do dia 13 de maio de 2024 até o dia 12 de julho de 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza, 29 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de 
Fomento da ADECE, e Alan Torquetti Dos Santos Júnior- Sócio da Contratada, Fernanda De Faria Abreu Ferraciolli- Sócia da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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