DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
radoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE E SILVA, Professor, 
matrícula nº 13681511, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, II e IV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), c/c o art. 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de comportamento incompatível com 
a função do magistério, por conduta que sugere a prática de crimes contra a liberdade sexual previsto no artigo 215-A do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código 
Penal), passível das sanções previstas no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
07 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0590/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.031825/2024-84, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) FRANCISCA 
VALERIA DE SALES PEIXOTO, matrícula 15980117, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove 
por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 20 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0591/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.066714/2024-99, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0591/2024 – GAB, DATADA EM 08 DE MAIO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.066714/2024-99
ANTONIA DE MATOS CANTUARIO
Professor Especializado
22000107246315
31/03/2024
Registro Civil do Crato
03/04/2024
22001.066714/2024-99
ANTONIA DE MATOS CANTUARIO
Professor Especializado
2200010591101X
31/03/2024
Registro Civil do Crato
03/04/2024
22001.062942/2024-90
MARILENE MARQUES TEIXEIRA
Professor Ensino 
Técnico Especializado
22000103649717
29/03/2024
DO 1º OFÍCIO AMELIA 
DE SOUSA FROTA
10/04/2024
22001.067834/2024-11
MARIA ARNILDA DE OLIVEIRA RABELO
Professor Especializado
22000109542310
13/04/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
17/04/2024
22001.067834/2024-11
MARIA ARNILDA DE OLIVEIRA RABELO
Professor Especializado
22000107487010
13/04/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
17/04/2024
22001.067342/2024-18
JOAO GUEDES FERREIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103308316
23/04/2024
PARIZ
23/04/2024
22001.066848/2024-18
MARIA BEZERRA PINHEIRO MOREIRA
Professor Iniciante I
22000103328414
05/04/2024
Registro Civil do Crato
10/04/2024
22001.066635/2024-88
ANALICE FONTINELE PORTELA
Professor
22000115922214
20/04/2024
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
23/04/2024
22001.068605/2024-14
MARIA OTILIA DA SILVA RODRIGUES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107243111
16/04/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
18/04/2024
22001.069250/2024-72
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REBOUCAS
Professor
22000100028118
23/04/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
25/04/2024
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PORTARIA CC 2052/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUIS JONI-
VALDO ALVES SILVA JUNIOR , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Nova Olinda - EEEP Wellington Belém de Figueiredo , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2054/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR SOLEIDE SELMA MOURA 
FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Horizonte - 
Escola Quilombola Antônia Ramalho da Silva (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2057/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ERIKA CUSTODIO FIQUER, 
a partir de 02 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Fortaleza - R5 - EEMTI Liceu Estadual Professor Domingos Brasileiro (nível A), exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2062/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA DE MARIA ALVES 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Poranga - Escola Indígena 
Jardim das Oliveiras (nível II), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
09 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2063/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA NAGILA FONTE-
NELE DANTAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Viçosa 
do Ceará - EEEP José Victor Fontenelle Filho, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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