DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir de 25 de abril de 2024 até 23 de julho de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE ABRIL DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação, ADAIL ALBUQUERQUE MELO - Prefeito(a) Municipal GROAIRAS- TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA,
2. FRANCISCO BRUNO FREIRE.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº082/2023 -PROCESSO Nº22001.004254/2023-24 - IG: 1304719
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.680.846/0001-69,
representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR, portador(a) do RG nº 2008046358-9 SSPDS/CE e CPF nº
049.509.243- 62, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 082/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe,
em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430,
de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem
como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº082/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano
em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil
reais), passando o seu valor de R$ 772.000,00 (setecentos e setenta e dois mil reais), para R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais), conforme
novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 14 de
dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR - Prefeito(a) Municipal
IPUEIRAS . TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA, 2. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº085/2023- PROCESSO Nº22001.006182/2023-50 - IG: 1310192
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.403.769/0001-08,
representado por seu/sua Prefeito(a), FRANK GOMES FREITAS portador(a) do RG nº 117776181-SSP/CE e CPF nº 203.539.103-25, resolvem firmar
o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 085/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor
ao Termo de Compromisso nº085/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), passando o seu valor de
R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), para R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 20 de março de 2024. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, FRANK GOMES FREITAS- Prefeito(a) Municipal ITAIÇABA . TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA,
2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº139/2023 -PROCESSO Nº22001.004228/2023-04 - IG: 1304205
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.682.651/0001-
58, representado por seu/sua Prefeito(a), JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA portador(a) do RG nº 93002198266 e CPF nº 256.803.403-30, resolvem firmar
o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 139/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor
ao Termo de Compromisso nº139/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), passando o
seu valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA - Prefeito(a) Municipal e PENTECOSTE . TESTEMUNHAS: 1. AECIO
DE OLIVEIRA MAIA, 2. FRANCISCO BRUNO FREIRE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) MARIA FARIAS SILVA – Matrícula nº 122722-1-9, o valor de
R$ 5.412,36 (cinco mil, quatrocentos e doze reais e trinta e seis centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Reso-
lução COGERF nº 12/2023 – artigo 18, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 16/08/2023 a 30/11/2023.
Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a
sua consecução. Fortaleza 08 de maio de 2024
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP:
60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) JOSE HUMBERTO TAVARES DE MELO – Matrícula nº 130760-1-4 o
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