DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de maio de 2024 até 20 de novembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 24 de 
abril de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, IRES MOURA OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal de Hidrolândia TESTEMUNHAS: 
1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. FRANCISCO BRUNO FREIRE . Fortaleza 26 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.063208/2024-48
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº064/2022/IG: 131403
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 064/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.680.846/0001-69, representado(a) por seu(a) 
Prefeito(a), FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR, portador(a) do CPF/MF Nº 049.509.243-52, doravante denominado CONVENENTE, 
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com 
a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a partir de 25 de abril de 2024 até 21 de outubro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 23 de abril de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA 
-Secretária da Educação, FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR - Prefeito(a) Municipal de Ipueiras. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE 
OLIVEIRA MAIA, 2.MARCOS AURELIO SILVA COLARES. Fortaleza 26 de abril de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.000977/2024-35
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2022/IG: 1300778
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 117/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO 
DE SABOEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.811.946/0001-87, representado por seu Prefeito, MARCONDES 
HEBSTER FERRAZ, portador(a) do CPF/MF Nº 103.079.403- 06, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo 
ao Convênio nº 117/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro 
de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de 
junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de fevereiro de 2024 até 03 de agosto de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
23 de janeiro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARCONDES HEBSTER FERRAZ - Prefeito(a) Municipal/SABOEIRO . 
TESTEMUNHAS: 1.AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. FRANCISCO BRUNO FREIRE. Fortaleza 08 de março de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 06187536/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº140/2022- IG 1313335
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), ALEX ANDERSON 
NUNES DA COSTA, portador(a) do(a) DETRAN/CE nº 01196827207 e CPF/MF Nº 923.822.901-53, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao 
Convênio nº 140/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho 
de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio.- CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 23 de fevereiro de 2024 até 21 de fevereiro de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de 
Fevereiro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito(a) Municipal de TIANGUÁ. 
TESTEMUNHAS: 1- Francisco Bruno Freire. 2- Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.050135/2024-24
EXTRATO AO SEXTO ADITIVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2022/IG: 1312715
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.709/0001-80, representado(a) 
por seu(a) Prefeito(a), ADAIL ALBUQUERQUE MELO, portador(a) do CPF/MF Nº 752.053.787-00, doravante denominado CONVENENTE, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada 
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as