DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            229
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
valor de R$ 1.1520,58 (Hum Mil, Cento e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e Oito Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria 
Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023 – art.18, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA no período de 06/09/2023 a 
31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administra-
tivos  para a sua consecução. Fortaleza (CE), 07 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 062, de 04 de abril de 2024, que publicou a Portaria 0375/2024-GAB, datado de 01 de abril de 2024, que 
DESIGNOU os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo 
DAS-1, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, informando, ainda, a data de nomeação ao cargo em questão ONDE SE LÊ:
NOME DO SERVIDOR
CREDE 
CÓDIGO INEP - 
ESCOLA 
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO               
MANDATO 
DOE DE NOMEAÇÃO 
NUP
GERLANDIA MOREIRA SOUTO AGUIAR 
CREDE 1
EEM RAIMUNDO NONATO 
RIBEIRO - INEP: 23038861 
01/02/2024 
08/06/2018 
22001.027405/2024-01
LEIA-SE:
NOME DO SERVIDOR
CREDE 
CÓDIGO INEP - 
ESCOLA 
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO               
MANDATO 
DOE DE NOMEAÇÃO 
NUP
GERLANDIA MOREIRA SOUTO AGUIAR 
CREDE 2
EEM RAIMUNDO NONATO 
RIBEIRO - INEP: 23038861   
01/02/2024 
08/06/2018 
22001.027405/2024-01
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº073/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP 19001.037072/2024-14, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 30/01/2024, ao servidor DENES SILVA CARVALHO, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300027-4-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM CONTROLA-
DORIA E GESTÃO FINANCEIRA DE EMPRESAS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO, a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte 
e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 27 de abril de 
2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº
NOME
01
FABRICIA BARROSO DA SILVA
*** *** ***
ATO  DECLARATÓRIO 006/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0001/2024, 0002/2024, 0005/2024, e 0006/2024 
(publicados no D.O.E. de 10/01/2024, 22/01/2024, 27/02/2024 e 28/02/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.215662-4
MARCILIO V ALBUQUERQUE – ME
02
06.677.14-6
MARIA ALVES DE SOUSA VESTUÁRIO ME
03
06.596401-2
C N DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME
04
06.805082-8
JG SERVIÇOS DE TREINAMENTP LTDA
05
06.480757-6
 VICENTE FIRMO MORAIS JUNIOR
06
07.108241-7
 FRANCISCO BARBOSA OLIVEIRA
07
07.142911-5
 JOSE APOLINARIO FRANCO
08
07.148643-7
 CELIO PEREIRA
09
07.148941-0
IRISMAR AMARO GREGORIO
10
07.151924-6
DOUGLAS DE SOUSA GARCIA
11
06.349062-5
ALEXANDRE DOMINGOS DO NASCIMENTO JUNIOR
12
06.554838-8
BRUNA BEZERRA DE SOUZA SILVA
13
07.093068-6
F. ARAUJO DE OLIVEIRA BORRACHARIA
14
07.075886-7
FRANCISCA AMANDA MENDES BEZERRA
15
06.247304-2
JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO
16
06.665109-3
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
17
07.064668-6
RAIANNY EXPECTACAO JERONIMO LIMA LTDA
18
06.352830-4
RAIMUNDO FERREIRA LIMA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 29 de abril de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO  DECLARATÓRIO 007/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0007/2024, 0008/2024 e 0009/2024 (publicados no 
D.O.E. de 06/03/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;