DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.265138-2
FCALIXTO DA SILVA EPP
02
06.139040-2
ANTONIO NETO PINHEIRO DE MACEDO
03
07.134786-0
CONSULT INFORMATICA SISTEMAS LTDA
04
06.153467-6
DANUZIA DA SILVA DE OLINDA
05
06.117909-4
DIEGO ARAUJO LIMA
06
07.104274-1
EDCARLOS GOMES BARBOSA
07
06.600938-3
F. JOSIANA DE OLIVEIRA VARIEDADES
08
06.460183-8
JEAN FELLIPE COELHO DE LIMA
09
07.118998-0
JERFESSON FERREIRA BARROS
10
07.101952-9
MARIA ELENILDA LIRA
11
06.601319-4
NARA CRISTINA PEREIRA LIMA
12
06.539875-0
RICARDO FERNANDES DE SOUZA
13
07.100371-1
ROSYANE FAUSTINO DE OLIVEIRA
14
07.014789-2
F. MARCIANO COSTA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 29 de abril de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO  DECLARATÓRIO 008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0010/2024 e 0011/2024 (publicados no D.O.E. de 
27/03/2024 e 05/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.933844-2
TERESA CRISTINA DE AQUINO
02
07.146539-1
RAFAELA NASCIMENTO DA SILVA FEITOSA
03
07.146587-1
FRANCISCO GRIGORIO LIMEIRA
04
07.046254-2
A M DA SILVA NUNES
05
06.712589-1
A N SILVA DE MEL SERVICOS E COMERCIO
06
07.064825-5
CICERO RODRIGUES FERREIRA
07
06.510601-6
EDILEUDA GONCALVES DE OLIVEIRA SOBREIRA
08
06.788084-3
ELINEUDO ALVES DA SILVA
09
06.384688-8
ENIO OTAVIANO DA SILVA
10
07.038852-0
FRANCISCO AURICIO MAIA DE OLIVEIRA
11
07.142800-3
JOSE SANTANA JUNIOR COMERCIO E SERVICO LTDA
12
06.659610-6
JOSÉ RÔMULO DIAS MENEZES FILHO
13
06.641176-9
RAIMUNDO FERREIRA MARQUES NETO
14
07.122018-6
T DE OLIVEIRA MONTEIRO
15
07.071151-8
JOSE ANTONIO DA SILVA
16
07.001373-0
ALESSANDRO SILVA BEZERRA
17
06.246103-6
E.F. DE MATOS LTDA
18
06.992176-8
HELDA RODRIGUES DE MOURA SILVA
19
07.156301-6
L. M. DA SILVA SOUSA
20
06.237889-9
MARIA EDUARDA CANDIDO MONTE
21
07.106542-3
MIKAEL ALVES DE MELO
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 29 de abril de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO  DECLARATÓRIO 009/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0012/2024, 0013/2024 e 0014/2024 (publicados no D.O.E. 
de 05/04/2024 e 09/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.758597-3
BONFIM CHARLES COMÉRCIO DE GÁS LTDA – EPP
02
06.193845-9
ANA KLÉBIA SOARES LUCENA – ME
03
06.124004-4
WET BLUE COMÉRCIO LTDA
04
07.004771-5
SUPER BARRETO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 29 de abril de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº019/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39,  da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.