DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO)
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C) 
 DOTAÇÃO 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D) 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E) 
 DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F) 
 INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G) 
Aposentadorias
0,00
167.944,44
167.944,44
167.944,44
0,00
Pensões
4.448.000,00
4.153.205,85
4.153.205,85
4.153.205,85
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
4.448.000,00
4.321.150,29
4.321.150,29
4.321.150,29
0,00
LINHA EM BRANCO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = 
(XVII - XVIII)
-4.448.000,00
-4.321.150,29
-4.321.150,29
-4.321.150,29
 
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
 PREVISÃO 
ATUALIZADA (A) 
 RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B) 
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
480.771.737,00
532.202.077,17
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
58.032.835,00
47.620.132,19
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
28.194.346,00
28.645.379,56
Outras contribuições
593.082,00
5.807.362,81
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
567.592.000,00
614.274.951,73
DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C) 
 DOTAÇÃO 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D) 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E) 
 DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F) 
 INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G) 
Inatividade 
619.889.972,00
619.029.790,80
619.029.790,80
619.029.790,80
0,00
Pensões
321.601.029,00
321.551.383,42
321.551.383,42
321.551.383,42
0,00
Outras Despesas
8.062.399,00
7.740.093,09
7.740.093,09
7.740.093,09
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES (XXI)
949.553.400,00
948.321.267,31
948.321.267,31
948.321.267,31
0,00
LINHA EM BRANCO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E 
AOS INATIVOS MILITARES (XXII) = 
(XX-XXI)
-381.961.400,00
-334.046.315,58
-334.046.315,58
-334.046.315,58
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE  
 
 
 
Notas: 1. O relatório anteriormente publicado apresentou alguns erros de parametrização das despesas, trazendo o resultado previdenciário incorreto. Assim, 
o superávit das dotações empenhadas de R$284.477.831,56 do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) apresentado anteriormente foi corrigido para 
R$241.045.343,68. O déficit das dotações empenhadas de R$773.316.238,11 do Fundo em Repartição (Plano Financeiro) apresentado anteriormente foi 
corrigido para R$956.248.094,44. E, por fim, o déficit das dotações empenhadas de R$334.011.774,62 do Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM 
apresentado anteriormente foi corrigido para R$334.046.315,58. 
 
 
 
 
2. As pensões especiais que têm caráter indenizatório ou de benefício social anteriormente apresentadas como Benefícios Previdenciários Mantidos pelo 
Tesouro foram excluídas nessa publicação já que não possuem natureza previdenciária. Assim,  o déficit das dotações empenhadas de R$10.620.567,73 
apresentado anteriormente foi corrigido para R$4.321.150,29.  
 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO    
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA   
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL   
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
29.729.367.501,00
  Previsão Atualizada 
32.842.576.173,63
  Receitas Realizadas 
34.942.850.771,66
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
4.315.600.612,39
DESPESAS
  Dotação Inicial
29.729.367.501,00
  Dotação Atualizada
37.170.216.060,65
  Despesas Empenhadas
34.591.952.851,53
  Despesas Liquidadas
33.521.314.266,78
  Despesas Pagas
33.370.511.345,92
  Superávit Orçamentário
350.897.920,13
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
34.591.952.851,53
Despesas Liquidadas
33.521.314.266,78
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
30.383.130.260,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
30.383.130.260,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
30.294.830.171,62
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
776.886.993,90
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
535.841.650,22
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
535.841.650,22
    Despesas Previdenciárias Pagas
 535.747.100,53
    Resultado Previdenciário
241.045.343,68
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
2.048.620.152,83
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.004.868.247,27