DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.004.868.247,27
    Despesas Previdenciárias Pagas
2.999.013.883,28
    Resultado Previdenciário
-956.248.094,44
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 
    Receitas Previdenciárias Realizadas
614.274.951,73
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
948.321.267,31
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
948.321.267,31
    Despesas Previdenciárias Pagas
948.321.267,31
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-334.046.315,58
RESULTADOS PRIMÁRIO E 
NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
-1.435.259.000,00 
 795.370.305,30 
-0,55
Resultado Nominal - Acima da Linha 
-918.082.000,00 
 928.196.893,23 
-1,01
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
255.377.567,37
4.813.945,90
248.392.612,10
2.171.009,37
        Poder Executivo
251.714.716,88
4.785.291,77
245.210.314,07
1.719.111,04
        Poder Legislativo
 357.955,28 
12.322,20
345.633,08
0,00
        Poder Judiciário
484.044,67
0,00
32.146,34
451.898,33
        Ministério Público
57.648,60
16.331,93
41.316,67
0,00
        Defensoria Pública 
2.763.201,94
0,00
2.763.201,94
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.976.683.568,53
258.284.058,51
1.553.423.337,91
164.976.172,11
        Poder Executivo
1.916.171.892,03
245.674.892,33
1.512.522.327,85
157.974.671,85
        Poder Legislativo
11.378.018,37
436.672,16
9.869.580,33
1.071.765,88
        Poder Judiciário
28.490.080,33
6.534.149,89
19.270.252,78
2.685.677,66
        Ministério Público
16.629.478,21
5.525.800,91
8.547.795,49
2.555.881,81
        Defensoria Pública 
4.014.099,59
112.543,22
3.213.381,46
688.174,91
TOTAL
2.232.061.135,90
263.098.004,41
1.801.815.950,01
167.147.181,48
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
6.966.473.599,22
25%
26,11
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
2.268.890.577,45
70%
80,85
Percentual de 50% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 593.504.606,13
802.504.700,87
Despesa de Capital Líquida
5.448.643.061,97 
1.509.900.069,27
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
364.070.764,25
1.506.500.647,92
2.124.234.157,64
3.158.882.977,56
    Despesas Previdenciárias 
512.022.204,69
397.963.801,50
513.898.327,78
1.417.358.823,76
    Resultado Previdenciário 
-147.951.440,44
1.108.536.846,42
1.610.335.829,86
1.741.524.153,80
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
1.786.801.218,56
1.105.442.375,27
711.985.765,69
221.225.851,46
    Despesas Previdenciárias 
2.479.500.243,59
4.384.825.445,47
3.802.826.531,19
1.988.621.812,58
    Resultado Previdenciário 
-692.699.025,03
-3.279.383.070,20
-3.090.840.765,50
-1.767.395.961,12
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições
523.282.247,12
623.636.279,72
685.565.282,01
713.013.088,85
Despesas com Pensões e Inativos
818.442.267,19
1.457.589.933,79
1.597.746.428,45
2.163.691.833,20
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-295.160.020,07
-833.953.654,07
-912.181.146,44
-1.450.678.744,35
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO  A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 93.021,98 
-19.017,98
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 66.567.977,30 
 619.022,74
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de 
Saúde executadas com recursos de impostos
4.528.247.844,51
12,00%
16,98%
 
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,19%
 
 
FONTE:  Siafe-CE/SEFAZ-CE; 10/05/2024 12:10 
 
 
 
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. 
LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278,  de 11 de setembro de 2020. 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5