DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Últimos 12 meses)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
LIQUIDADAS
“INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)”
JAN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AGO/22
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
727.666.527,93 1.019.350.581,41 1.397.221.023,19 1.140.453.825,23
1.328.363.794,87 1.725.241.948,31 1.314.408.949,02 1.291.826.782,80
1.249.650.583,21 1.260.766.146,26
1.282.352.927,07 2.007.624.564,46
15.744.927.653,76
13.098.008,00
PESSOAL ATIVO
633.133.377,21 653.333.501,28 773.384.895,70 754.334.363,41
802.463.757,58 1.111.167.848,38
856.547.554,55
830.646.869,69
799.309.823,70
792.749.900,23
820.701.017,95 1.328.204.012,41
10.155.976.922,09
1.071.555,61
- Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas Variáveis
535.104.551,91 575.267.539,77 675.827.037,91 625.998.464,12
683.079.400,81 992.575.237,50
705.049.517,39
707.615.953,93
695.142.048,56
678.480.945,76
698.335.433,35 1.049.711.618,53
8.622.187.749,54
298.620,36
- Obrigações Patronais
98.028.825,30
78.065.961,51
97.557.857,79 128.335.899,29
119.384.356,77 118.592.610,88
151.498.037,16
123.030.915,76
104.167.775,14
114.268.954,47
122.365.584,60
278.492.393,88
1.533.789.172,55
772.935,25
PESSOAL INATIVO
61.460.636,56 253.932.262,98 505.091.325,26 248.171.484,54
394.126.304,35 459.887.788,16
312.083.015,01
311.954.152,21
312.827.365,65
316.830.867,33
317.923.714,38
486.318.268,77
3.980.607.185,20
14370,67
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
44.640.686,78 202.231.052,97 414.327.077,45 185.440.371,99
297.933.335,57 359.357.163,09
243.193.748,37
243.010.973,53
243.372.187,65
245.973.052,49
247.822.697,48
378.256.518,63
3.105.558.866,00
14370,67
- Pensões
16.819.949,78
51.701.210,01
90.764.247,81
62.731.112,55
96.192.968,78 100.530.625,07
68.889.266,64
68.943.178,68
69.455.178,00
70.857.814,84
70.101.016,90
108.061.750,14
875.048.319,20
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
33.072.514,16 112.084.817,15 118.744.802,23 137.947.977,28
131.773.732,94 154.186.311,77
145.778.379,46
149.225.760,90
137.513.393,86
151.185.378,70
143.728.194,74
193.102.283,28
1.608.343.546,47
12.012.081,72
Outras Despesas com Pessoal
decorrentes de contratos de terceirização
43.367,00
48.433.204,00
71.606.951,03
62.515.718,08
63.658.051,16
64.614.723,12
75.444.311,50
62.703.490,74
47.613.359,91
45.555.643,97
39.861.642,53
73.848.968,94
655.899.431,98
12.012.081,72
Despesas com pessoal decorrentes
da contratação de serviços públicos
finalísticos de forma indireta
33.029.147,16
63.651.613,15
47.137.851,20
75.432.259,20
68.115.681,78
89.571.588,65
70.334.067,96
86.522.270,16
89.900.033,95
105.629.734,73
103.866.552,21
119.253.314,34
952.444.114,49
0
DESPESA COM PESSOAL NÃO
EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(ART. 19, § 1º DA LRF) (II)
32.788.718,26
198.728.224,04
365.526.193,15
195.056.070,72
284.278.332,47
239.504.937,37
214.915.914,50
221.598.647,19
220.962.129,78
184.114.802,47
249.803.331,34
376.765.348,86
2.784.042.650,15
24.021,45
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
27.809,20
22.475,15
13.508,65
8.698,13
125.126,93
201.028,34
180.854,52
116.806,49
61.291,46
57.109,94
39.048,52
46.852,43
900.609,76
9650,78
Decorrentes de Decisão Judicial
4.579.442,81
32.780.431,73
27.999.626,75
23.829.050,59
16.666.653,17
16.664.024,45
16.632.592,22
16.612.745,32
16.669.890,51
18.303.409,51
18.346.526,36
18.419.888,48
227.504.281,90
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
2.023.237,65
7.144.634,56
5.515.677,67
2.952.102,67 3.233.963,29
3.297.484,60
3.153.071,47
1.547.832,99
4.048.555,85
2.013.738,13
1.782.861,97
3.264.162,02
39.977.322,87
0,00
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
26.158.228,60 158.780.682,60 331.997.380,08 168.266.219,33
264.252.589,08 219.342.399,98
194.949.396,29
203.321.262,39
200.182.391,96
163.740.544,89
229.634.894,49
355.034.445,93
2.515.660.435,62
14370,67
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
694.877.809,67
820.622.357,37
1.031.694.830,04
945.397.754,51
1.044.085.462,40
1.485.737.010,94
1.099.493.034,52
1.070.228.135,61
1.028.688.453,43
1.076.651.343,79
1.032.549.595,73
1.630.859.215,60
12.960.885.003,61
13.073.986,55
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
30.383.651.351,44
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
521.091,18
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
88.300.088,64
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
30.294.830.171,62
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VIII) = (III A + III B)
12.973.958.990,16
42,83%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
14.844.466.784,09
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
14.102.243.444,89
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
13.360.020.105,68
44,10%
FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 02/04/2024 14:03
Notas: 1: Nos dois primeiros quadrimestres, são consideradas as despesas liquidadas acrescidas das despesas inscritas em Restos a Pagar Não-Processados - RPNP de dezembro do ano anterior. No último quadrimestre somam-se as despesas
liquidadas com os RPNP do próprio exercício;
2 : O RPPS - Regime Próprio de Previdência Social - do poder executivo, que atende aos servidores civis, é composto pelo FUNAPREV (plano financeiro, regime de repartição) e PREVID (plano previdenciário, fundo em capitalização). Já
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