DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”)
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) 1
“INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)”
LIQUIDADAS
1
- JANEIRO
- 2023
2
-
FEVEREIRO
- 2023
3
- MARÇO
- 2023
4 - ABRIL
- 2023
5 - MAIO
- 2023
6
- JUNHO
- 2023
7 - JULHO
- 2023
8 - AGOSTO
- 2023
9 -
SETEMBRO
- 2023
10
- OUTUBRO
- 2023
11 -
NOVEMBRO
- 2023
12 -
DEZEMBRO
- 2023
“TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)”
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
1.852.601.447,29
1.578.035.545,96
1.559.989.051,51
1.527.770.945,33
1.582.245.563,01
2.243.298.136,97
2.058.067.875,55
1.705.041.379,91
1.717.855.333,78
1.741.947.979,53
1.780.680.776,39
2.631.707.944,97
21.979.241.980,20
65.060.765,72
Pessoal Ativo
1.400.244.659,23 1.099.692.317,62 1.052.235.222,43
1.036.527.474,54 1.060.419.806,91
1.509.873.497,91 1.518.088.724,26 1.170.399.951,51
1.149.755.120,92
1.151.557.197,06
1.190.163.738,60
1.835.312.088,87 15.174.269.799,86
6.692.631,24
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
1.318.748.671,88
917.611.581,34 921.833.938,88 864.883.505,46 882.568.471,27
1.349.783.914,31 1.372.409.463,19 1.000.007.315,80
963.509.001,81
947.412.154,24
1.012.595.581,37
1.460.234.482,09 13.011.598.081,64
3.250.368,99
Obrigações Patronais
81.495.987,35
182.080.736,28 130.401.283,55 171.643.969,08 177.851.335,64 160.089.583,60
145.679.261,07
170.392.635,71
186.246.119,11
204.145.042,82
177.568.157,23
375.077.606,78 2.162.671.718,22
3.442.262,25
Pessoal Inativo e Pensionistas 2
358.591.420,78
360.563.143,87 358.802.977,82 361.533.542,98 362.487.904,21 560.226.206,85
379.417.898,15
371.934.627,44
406.429.067,87
389.353.091,80
419.621.919,23
598.562.744,84 4.927.524.545,84
0,03
Aposentadoria, Reserva e Reformas
278.299.617,01
279.864.975,55 278.748.022,49 280.410.994,38 281.672.733,45 435.943.865,50
296.635.693,05
283.058.674,67
319.500.327,35
300.475.092,81
323.518.052,67
466.200.527,35 3.824.328.576,28
0,00
Pensões
80.291.803,77
80.698.168,32
80.054.955,33
81.122.548,60
80.815.170,76 124.282.341,35
82.782.205,10
88.875.952,77
86.928.740,52
88.877.998,99
96.103.866,56
132.362.217,49 1.103.195.969,56
0,03
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes
de Contratos de Terceirização ou
de Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
93.765.367,28
117.780.084,47 148.950.851,26 129.709.927,81 159.337.851,89 173.198.432,21
160.561.253,14
162.706.800,96
161.671.144,99
201.037.690,67
170.895.118,56
197.833.111,26 1.877.447.634,50
58.368.134,45
Outras Despesas com Pessoal
decorrentes de contratos de terceirização
9.063.336,46
35.248.883,87
61.752.734,74
58.510.365,86
77.886.357,21 87.144.426,47
77.008.449,13
79.852.660,50
78.478.817,58
90.127.051,43
100.187.715,10
91.028.670,75
846.289.469,10
58.370.998,25
Despesas com pessoal decorrentes
da contratação de serviços públicos
finalísticos de forma indireta 3
84.702.030,82
82.531.200,60
87.198.116,52
71.199.561,95
81.451.494,68 86.054.005,74
83.552.804,01
82.854.140,46
83.192.327,41
110.910.639,24
70.707.403,46
106.804.440,51 1.031.158.165,40
-2.863,80
Não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II)
857.625.041,05
310.118.176,72
352.716.012,95
270.593.380,51
278.899.858,48
404.353.310,87
757.949.972,36
422.204.787,67
313.655.832,83
316.223.056,13
304.506.889,15
582.660.631,52
5.171.506.950,24
242.974,89
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
e Deduções Constitucionais
120.536,19
40.000,97
83.381,04
175.017,73
194.297,40
216.248,64
141.674,84
81.423,18
497.453,25
1.353.423,22
3.358.084,12
2.102.234,20
8.363.774,78
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
599.663.619,62
47.382.834,06
95.212.595,79
24.892.221,90
24.030.507,94 29.339.467,56
485.396.074,96
90.013.773,34
33.811.217,92
29.313.727,93
24.592.727,15
32.727.375,21 1.516.376.143,38
176.457,41
Despesas de Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao da Apuração
4.460.782,78
7.484.637,54
5.225.590,56
3.372.429,67
4.332.265,15
7.555.401,44
3.806.028,38
3.280.535,81
2.365.212,86
2.380.516,86
1.633.374,64
1.787.708,86
47.684.484,55
66.517,45
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
253.380.102,46
255.210.704,15 252.194.445,56 242.153.711,21 250.342.787,99 367.242.193,23
268.606.194,18
328.829.055,34
276.981.948,80
283.175.388,12
274.922.703,24
546.043.313,25 3.599.082.547,53
0,03
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
994.976.406,24
1.267.917.369,24
1.207.273.038,56
1.257.177.564,82
1.303.345.704,53
1.838.944.826,10
1.300.117.903,19
1.282.836.592,24
1.404.199.500,95
1.425.724.923,40
1.476.173.887,24
2.049.047.313,45
16.807.735.029,96
64.817.790,83
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.973.785.169,88
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
15.244.577,73
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao
vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art . 198, §11) (VI)
77.258.826,64
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
31.881.281.765,51
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III A + III B)
16.872.552.820,79
52,92
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
19.128.769.059,31
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
18.172.330.606,34
57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
17.215.892.153,38
54,00
Fonte: FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG, Consultas nº 9383, 8033 e 8807 - Dados atualizados em: 23/03/2024 17:35:02
1 : Os valores apresentados incluem as despesas de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos autônomos (Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) do Estado do Ceará;
2: O RPPS - Regime Próprio de Previdência Social -, que atende aos servidores civis, é composto pelo FUNAPREV (plano financeiro, regime de repartição) e PREVID (plano previdenciário, fundo em capitalização). Já os militares são
atendidos pelo PREVMILITAR que constitui-se no Sistema de Proteção Social dos Militares conforme estatui a Lei Federal nº 13.954/2019;
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