DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            240
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS) 
(G) = (A - (B 
+ C + D + E) 
- F)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(H)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(APÓS A 
INSCRIÇÃO 
EM RESTO 
S A PAGAR 
NÃO PRO 
CESSADO S 
DO 
EXERCÍCIO) 
(I) = (G - H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÃOES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
      Recursos 
Vinculados a 
Fundos (exceto 
Educação, 
Saúde, 
Assistência e 
Previdência)
799.410.447,52
234.706,62
2.956.927,76
14.716.285,68
15.043,74
0,00
781.487.483,72
147.226.908,70
0,00
634.260.575,02
      Outras 
Vinculações 
Legais
482.266.175,61
161.723,92
2.605.804,00
1.969.777,69
2.912.170,10
0,00
474.616.699,90
62.139.031,21
0,00
412.477.668,69
   Recursos 
Extraorçamentários
587.054.461,93
0,00
0,00
0,00
587.061.104,03
0,00
-6.642,10
0,00
0,00
-6.642,10
   Outras 
Vinculações
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
AO RPPS 
(III)
305.685.484,68
49.066,17
31.924.024,57
14.076,40
11.953.334,40
0,00
261.744.983,14
1.107.611,65
0,00
260.637.371,49
   Recursos 
Vinculados 
ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
4.790.246,17
49.066,17
4.741.179,97
0,00
0,00
0,00
0,03
0,03
0,00
0,00
   Recursos 
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
263.838.495,97
0,00
27.182.844,60
0,00
0,00
0,00
236.655.651,37
0,00
0,00
236.655.651,37
   Recursos 
Vinculados ao 
RPPS - Taxa de 
Administração
37.056.742,54
0,00
0,00
14.076,40
11.953.334,40
0,00
25.089.331,74
1.107.611,62
0,00
23.981.720,12
TOTAL (IV) 
= (I + II + 
III)
8.590.395.906,85
10.617.926,16
295.488.548,81
97.560.107,98
824.467.622,83
0,00
7.362.261.701,07
1.149.899.224,26
0,00
6.212.362.476,81
Impresso em 26/03/2024 13:24 - Consulta: 010092 - Dados atualizados em: 25/03/2024 23:00:00
Nota 1: Na coluna Disponibilidade Bruta foram consideradas as contas  11111-Caixa e Equivalência de Caixa em Moeda Nacional  -Consolidação e a conta 
113829902- Arrecadação da DRE a Receber-Fora do Sistema DAE  e na coluna demais Obrigações Financeiras foram consideradas  as contas contábeis que 
iniciam com 2188-Valores Restituíveis ;
Nota 2: Na linha Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) não devem ser informados os investimentos destinados à 
acumulação para pagamentos futuros. Dessa forma, foi deduzido o valor de R$ 130.671.785,73;
Nota 3: Foram deduzidos os valores abaixo referentes a passivos financeiros, cujos valores estão registrados em Caixa e Equivalentes de Caixa:
-Distribuição de ICMS aos Municípios (R$ 50.532.043,66) – linha Recursos Não Vinculados de Impostos;
-Distribuição de IPVA aos Municípios (R$ 4.159.237,49) – linha Recursos Não Vinculados de Impostos;
-Transferências ao FUNDEB – linhas Recursos Não Vinculados de Impostos (R$ 41.628.926,49 referente ao ICMS, IPVA e ITCD) e Outras Vinculações 
Legais (R$ 7.887.782,31, referente ao FECOP);
-Receitas a Classificar – Rede Arrecadadora (R$ 25.755,90) – linha Outras Vinculações;
- Receitas a Classificar - Regularização Financeira (R$ 1.151.174,31) - linhas Recursos Não Vinculados de Impostos (R$ 88,99), Outros Recursos Vinculados 
à Educação(R$ 162.290,74), Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS (R$ 343,85),Outros Recursos Vinculados à Saúde (R$190,73) Transferências 
de Convênios e Instrumentos Congêneres- exceto Educação, Saúde e Assistência (R$ 408,05), Recursos Vinculados a Fundos exceto Educação, Saúde, 
Assistência e Previdência (R$ 581.039,94), Recursos Vinculados  ao RPPS - Fundo em Repartição Plano Financeiro (R$ 406.812,01).
- Arrecadação das Entidades da Administração Direta a Repassar ( R$ 50.514,00))Recursos Extraorçamentários e Arrecadação da Indireta a Repassar( R$ 
2.009.407,51 referentes a passivos financeiros, cujos valores estão registrados em Caixa e Equivalentes de Caixa;
Nota 4: No exercício de 2023, os recursos financeiros decorrentes de depósitos de terceiros foram classificados na Fonte de Recurso 862,conforme Portaria 
nº  710/2021-Ministério da Economia/Secretária Especial de Fazenda/Secretária do Tesouro Nacional.
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°1823/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no SUITE de nº 08012.011350/2023-79, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, 
acrescido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) RAUL MARTINS PEREIRA, matrícula Nº 3006192-6, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 11/08/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***