DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
3 : As despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta com as Organizações Sociais e Outras Entidades 
que firmaram contrato de gestão com o poder público de que tratam a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020 e a Nota Técnica SEI nº 45799/2020/ME, são 
apresentadas na linha denominada “Despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta”; 
 
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS) 
(G) = (A - (B 
+ C + D + E) 
- F)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(H)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(APÓS A 
INSCRIÇÃO 
EM RESTO 
S A PAGAR 
NÃO PRO 
CESSADO S 
DO 
EXERCÍCIO) 
(I) = (G - H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÃOES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
(I)
3.527.663.323,72
3.965.692,82
158.871.972,55
44.634.638,16
218.343.081,86
0,00
3.101.847.938,33
542.947.873,12
0,00
2.558.900.065,21
   Recursos Não 
Vinculados 
de Impostos
2.577.836.079,87
3.520.446,71
153.553.700,44
40.045.585,45
215.109.021,30
0,00 2.165.607.325,97
523.968.090,90
0,00 1.641.639.235,07
   Outros 
Recursos não 
Vinculados
949.827.243,85
445.246,11
5.318.272,11
4.589.052,71
3.234.060,56
0,00
936.240.612,36
18.979.782,22
0,00
917.260.830,14
TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
(EXCETO 
AO RPPS) 
(II)
4.757.047.098,45
6.603.167,17
104.692.551,69
52.911.393,42
594.171.206,57
0,00
3.998.668.779,60
605.843.739,49
0,00
3.392.825.040,11
   Recursos 
Vinculados à 
Educação
895.304.703,46
4.788.448,35
60.933.283,16
8.251.769,04
372,09
0,00
821.330.830,82
159.037.825,14
0,00
662.293.005,68
      
Transferências 
do FUNDEB
117.520.422,97
4.523.050,04
56.415.228,94
2.595.741,82
12,25
0,00
53.986.389,92
7.944.637,45
0,00
46.041.752,47
      Outros 
Recursos 
Vinculados à 
Educação
777.784.280,49
265.398,31
4.518.054,22
5.656.027,22
359,84
0,00
767.344.440,90
151.093.187,69
0,00
616.251.253,21
   Recursos 
Vinculados 
à Saúde
391.273.253,65
81.424,19
634.269,35
2.123.722,89
614.369,22
0,00
387.819.468,00
101.606.948,95
0,00
286.212.519,05
      
Transferências 
Fundo a Fundo 
de Recursos 
do SUS
346.510.550,19
56.473,58
529.893,43
2.098.757,61
0,00
0,00
343.825.425,57
77.713.878,03
0,00
266.111.547,54
      Outros 
Recursos 
Vinculados 
à Saúde
44.762.703,46
24.950,61
104.375,92
24.965,28
614.369,22
0,00
43.994.042,43
23.893.070,92
0,00
20.100.971,51
   Recursos 
Vinculados à 
Assistência 
Social
56.904.244,91
0,00
292.646,99
3.726,66
6.210,06
0,00
56.601.661,20
81.459,32
0,00
56.520.201,88
   Recursos 
Vinculados à 
Previdência 
Social (Exceto 
ao RPPS)
98.116.512,18
0,00
7.885.575,28
0,00
0,00
0,00
90.230.936,90
0,00
0,00
90.230.936,90
   Demais 
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
776.308.944,78
1.297.481,98
28.694.861,67
6.877.546,03
3.547.499,26
0,00
735.891.555,84
81.865.495,16
0,00
654.026.060,68
      
Transferências 
de Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
(exceto 
Educação, 
Saúde e 
Assistência)
395.880.807,67
1.297.481,98
577.503,80
4.343.893,19
3.547.499,26
0,00
386.114.429,44
52.875.585,87
0,00
333.238.843,57
      Outras 
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
380.428.137,11
0,00
28.117.357,87
2.533.652,84
0,00
0,00
349.777.126,40
28.989.909,29
0,00
320.787.217,11
   Demais 
Vinculações 
Legais
1.952.084.977,54
435.812,65
6.251.915,24
35.654.628,80
2.941.651,91
0,00 1.906.800.968,94
263.252.010,92
0,00 1.643.548.958,02
      Recursos de 
Operações de 
Crédito (exceto 
vinculados 
à Educação 
e à Saúde)
654.438.097,38
39.382,11
689.183,48
18.968.565,43
14.438,07
0,00
634.726.528,29
53.315.604,84
0,00
581.410.923,45
      Recursos de 
Alienação de 
Bens/Ativos
15.970.257,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.970.257,03
570.466,17
0,00
15.399.790,86