DOEAM 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 09 de maio de 2024 19
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#177788#19#181427/>
Protocolo 177788
<#E.G.B#177789#19#181428>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a Decisão do Conselho de Disciplina, datado de 16 
de outubro de 2019, publicada no BGO n.º 001 de 02 de janeiro de 2020 (fl.02 
- SIGED), constante do Processo n.º 2023.M.09011EXE-AMAZONPREV, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.02.013301.000054/2024-04, resolve
REFORMAR, a bem da disciplina, nos termos dos artigos 93, 94, VI, 
da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 
3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005 e artigo 13, IV, 
a, § 2.º do Decreto n.º 3.393, de 31 de março de 1976, o 3.º Sargento 
QPPM ALTUDIMAR MARINHO COBOS, Matrícula n.º 128.631-5A, com 
direito à percepção de 30/30 (trinta, trinta avos), do soldo correspondente à 
graduação de 3.º Sargento, no valor de R$4.271,56 (quatro mil, duzentos e 
setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1.º, 
Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º 
da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido da seguinte parcela: 
R$46,71 (quarenta e seis reais e setenta e um centavos), referentes a 5% 
(cinco por cento) sobre o soldo no valor de R$651,49 (seiscentos e cinquenta 
e um reais e quarenta e nove centavos), conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril 
de 1999), totalizando seus proventos em R$4.318,27 (quatro mil, trezentos e 
dezoito reais e vinte e sete centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#177789#19#181428/>
Protocolo 177789
<#E.G.B#177790#19#181429>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão à fl. 86, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.005827/2022-67, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de fevereiro de 2022, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, o servidor 
ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA JUNIOR, Matrícula n.º 254.722-8A, 
do cargo de Professor PF40.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#177790#19#181429/>
Protocolo 177790
<#E.G.B#177791#19#181430>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão à fl. 42, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.034889/2023-40, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de outubro de 2005, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por 
força do artigo 1.°, § 1.° e artigo 3.° da Lei n.° 2.624, de 22 de dezembro de 
2000, a servidora NELMA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES, Matrícula n.º 
137.815-5D, do cargo de Médico A, do Quadro Suplementar da Secretaria 
de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#177791#19#181430/>
Protocolo 177791
<#E.G.B#177792#19#181431>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2024 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 58, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.032105/2023-66, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2016, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora 
DILCE PIO NASCIMENTO, Matrícula n.º 169.178-3B, do cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024 .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#177792#19#181431/>
Protocolo 177792
<#E.G.B#177793#19#181432>
DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 155, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.013101.002155/2022-60, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 27 de março de 2016, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora LIVIA 
MARA COSTA DE CASTRO, Matrícula n.º 188.955-9A, do cargo de Técnico 
de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO