DOEAM 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de maio de 2024
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<#E.G.B#177498#4#181137>
PORTARIA Nº 333/2024-CET/SEA/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais 
que lhes são conferidas.
CONSIDERANDO o Anexo I (Sistema Nacional de Transplantes-SNT), 
Capítulo I, Seção II, Art. 6º, §4º, da Portaria de Consolidação n.º 4, de 28 
de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre os sistemas e os 
subsistemas do Sistema Único de Saúde; e, CONSIDERANDO o que consta 
no Processo n.º 01.01.017101.013667/2024-75 (SIGED).
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora ISABELA DE ARAÚJO SEFFAIR, Médica, para 
responder pelo cargo de Coordenadora Estadual de Transplantes do Estado 
do Amazonas, a contar de 10 de abril de 2024;
II - REVOGAR todas as disposições contrárias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 03 de maio de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#177498#4#181137/>
Protocolo 177498
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#177361#4#180999>
PORTARIA Nº 0111/2024-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no 
uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 41.981, de 02 de março de 2020 e Lei Delegada nº 
122 de 15 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; RESOLVE:
I - DESIGNAR, a Servidora KAREN BERNADETH MENEZES SUANO 
DE OLIVEIRA, que está ocupando o cargo de Assessor II, matrícula nº 
155.199-0D, CPF nº 602.571.802-49, para responder como GESTOR 
FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 13.101, conforme a Instrução 
Normativa acima mencionada, a partir de 10 de maio de 2024;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO-SEAD, em Manaus/AM, 07 de maio de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#177361#4#180999/>
Protocolo 177361
<#E.G.B#177363#4#181002>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2024-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.003877/2023-13-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 02/05/2024. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão-SEAD, CNPJ 
nº 02.287.757/0001-33 e a empresa RIBEIRO & FEITOZA ADVOGADOS, 
CNPJ nº 18.546.078/0001-71. Valor: Pelos serviços ora contratados, a 
contratada receberá o valor global de R$ 4.708.300,92 (quatro milhões, 
setecentos e oito mil, trezentos reais e noventa e dois centavos), sendo o 
valor mensal de R$ 392.358,41 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos 
e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos). Prazo de Vigência: 
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Objeto: 
Contratação de serviços de Assessoramento Jurídico e Técnico quanto à 
aplicação da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 
(LGPD) para adequação da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão- SEAD, conforme especificações do Projeto Básico. Dotação 
Orçamentária: As despesas com a execução do presente Contrato correrão 
no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, 
Natureza de Despesa: 33904008, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido 
emitida em 30/04/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000357, no valor 
total de R$ 392.358,41 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta 
e oito reais e quarenta e um centavos), com a primeira parcela programada 
a partir do mês de junho de 2024. Ficando o valor remanescente a ser 
empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 02 de maio de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#177363#4#181002/>
Protocolo 177363
<#E.G.B#177402#4#181041>
PORTARIA Nº. 0112/2024 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições legais, resolve:
I - DISPENSAR o servidor titular de cargo efetivo da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão do exercício da Função Gratificada, conforme as 
especificações abaixo e de acordo com a Lei nº 3.835, de 03/12/2012.
Nº Nome
Símbolo
A contar de
01 MARIA DOLORES SILVA DE ARAÚJO
FG-1
01/05/2024
II - DESIGNAR o servidor titular de cargo efetivo da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão para o exercício de Função Gratificada, conforme 
as especificações abaixo e de acordo com a Lei nº 3.835, de 03/12/2012.
Nº Nome
Símbolo
A contar de
01 MARIA ZENIRA VIEIRA DE OLIVEIRA
FG-1
01/05/2024
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 08 de maio de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#177402#4#181041/>
Protocolo 177402
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#177324#4#180961>
RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUDENTES
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
atendimento ao que determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna 
pública a relação nominal, com as respectivas datas de nascimento e 
CPF, dos alunos concludentes do Ensino Médio no ano de 2023, da Rede 
Estadual de Ensino.
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CECILIA FERREIRA DA SILVA
MUNICÍPIO: MANAUS
ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 30229 DE 19/07/2010 GAGOV DO 19/07/2010
AMPARO LEGAL: Ato de Reconhecimento - Res. 181/2018 DE 27/12/2018 
CEE/AM DO 27/12/2018
1. Andre Arruda da Silva 21/11/2003 - 082.******-44
2. Cassia Maria Santos da Silva 13/08/1989 - 005.******-63
3. Clissiany Braga Seixas 09/01/2000 - 703.******-63
4. Cristiane dos Santos Mascarenhas 22/01/1995 - 032.******-40
5. Cristiane Leal Barreto 03/09/1988 - 003.******-88
6. Darlen Gloria Silva 12/10/1997 - 033.******-52
7. Daylon Bruno Lima Leal 21/11/2000 - 084.******-95
8. Ediene dos Santos Nascimento 11/09/1982 - 834.******-53
9. Eliane Lima da Silva 10/07/1985 - 972.******-72
10. Iolanda do Rosario Alves 06/06/1977 - 860.******-00
11. Kaylane Vitoria Duarte Santana 14/01/2005 - 075.******-01
12. Layla Raquel dos Santos de Oliveira 23/12/2003 - 706.******-60
13. Marcelo do Nascimento Matos 05/10/1985 - 792.******-00
14. Maria Jose Alves da Silva 21/03/1984 - 943.******-53
15. Neideonara Garrido da Silva 07/07/1995 - 029.******-75
16. Patricia Dalgizele Goncalves Colares 29/08/1996 - 037.******-09
17. Rosilda Gomes de Azevedo 24/11/1992 - 026.******-02
18. Solange de Souza Cordeiro 27/10/1988 - 965.******-15
19. Stefani Andrade de Souza 15/11/1996 - 025.******-59
20. Stycy Lima de Souza 01/09/1994 - 037.******-13
21. Tatiana Marques da Silva 08/04/1986 - 812.******-53
22. Vitoria Mirelly dos Santos Melgueiro 09/09/2001 - 705.******-08
ARIADENE SANTOS SOUSA
Gerente de Auditoria Escolar - GAES/DEGESC
<#E.G.B#177324#4#180961/>
Protocolo 177324
<#E.G.B#177325#4#180962>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO