DOEAM 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de maio de 2024
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e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Urucurituba, cujo 
objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: 
Reforma de 02 (duas) Escolas Estaduais: 1. E.E Esperança, localizada à 
Rua Floriano Peixoto, Distrito de Itapeaçu, Bairro Centro, CEP: 69.180-000 
e 2. E.E. Licínio José de Araújo, localizada à Rua Eduardo Ribeiro, Vila 
de Augusto Montenegro, Bairro Centro, CEP: 69.180-000; e Reforma de 
01 (uma) Quadra Poliesportiva da E.E. Esperança, Rua Floriano Peixoto, 
Distrito de Itapeaçu, Bairro Centro, CEP 69.180-000; e a Construção de 01 
(uma) Quadra Poliesportiva da E.E. Armando Kettle, localizada à Rua Olivia 
Gomes, Bairro Centro, CEP: 69.180-000, respectivamente no Município 
de Urucurituba/AM; a contar de 04/04/2024, e durante toda a vigência do 
Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#177489#12#181128/>
Protocolo 177489
<#E.G.B#177492#12#181131>
PORTARIA GS Nº 522, DE 08 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 345/2024-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor(a) da Escola Estadual Aristeu das 
Neves Bicho (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional de 
Educação do Município de Manicoré/AM, o (a) servidor(a), MARIO RIBEIRO 
PINTO, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 167.336-0B, a contar de 
06 de abril de 2024;
II. DESIGNAR para exercer a função o(a) servidor (a) IARA DA SILVA 
CAMPOS, PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula nº 253.1178A, a contar de 
06 de abril de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#177492#12#181131/>
Protocolo 177492
<#E.G.B#177497#12#181136>
PORTARIA GS Nº 526, DE 08 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.016771
/2024-38-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) JERLAN DO SOCORRO 
MONTEIRO DA CRUZ, cargo PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula nº 
205.726-3D, de suas atividades laborais na Escola Estadual Professor José 
Bernardino Lindoso, município de Manaus/AM, pelo tempo necessário para 
apuração dos fatos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#177497#12#181136/>
Protocolo 177497
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#177478#12#181117>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 011/2024-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 079/2024-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000276/2023-60 
(FESP).
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço por item, à empresa: INDRA INDÚSTRIA 
E COMERCIO NAVAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.450.409/0001-35, 
com valor total de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais), 
referente aquisição de 01 (uma) embarcação fluvial tipo lancha com 
capacidade para 23 passageiros, com o objetivo de atender as necessidades 
desta Secretaria de Segurança Pública conforme Termo de Adesão 08/2022 
do eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa 
Social, Meta Geral 3: Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar do 
Amazonas, Ação 10: Fortalecimento da mobilidade fluvial por meio de 
aquisição de lancha para transporte de militares; III - DETERMINAR a 
emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora 
indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 09 de maio de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#177478#12#181117/>
Protocolo 177478
<#E.G.B#177475#12#181114>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 08.05.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do 
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM e a empresa V 
R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO 
MÉDICO HOSPITALAR LTDA, OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato n.º 004/2024-FESP, para alteração da Cláusula Sétima visando 
à prorrogação do prazo final de entrega do material, de 10.05.2024 para 
09.07.2024; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 305 
(trezentos e cinco) dias, de 10.05.2024 a 11.03.2025; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública.
 Manaus, 08 de Maio de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#177475#12#181114/>
Protocolo 177475
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#177404#12#181043>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: SUELEN GONCALVES SILVEIRA, ASSESSOR I.
Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 09/05/2024.
Objetivo: Cobertura das ações da SEJUSC no município, que passa pelas 
áreas de direitos humanos, mulheres, pessoas com deficiência e crianças 
e adolescentes, prioritariamente, com ativação do Protocolo Não é Não e 
atividades de cunho preventivo e de escuta ativa.
Nome e cargo: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ, ASSESSOR I.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 15/05 a 
18/05/2024.
Objetivo: Realização de uma visita técnica no Pronto de Atendimento ao 
Cidadão - PAC Parintins no município de Parintins.
Nome e cargo: FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO BRANCO, 
ASSESSOR I.
Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 09/05/2024.
Objetivo: Realizar a segurança da Secretária Titular, Jussara Pedrosa, nas 
ações de Cidadania no Município de Manacapuru.
Nome e cargo: GABRIELLA LEONORA CAMPEZATTO, SECRETARIO 
EXECUTIVO ADJUNTO.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 25/06 a 
01/07/2024.
Objetivo: Compor a equipe de abordagem preventiva acerca do 
enfrentamento ás violações de Direitos Humanos, no período do Festival 
Folclórico de Parintins 2024.
Nome e cargo: RONEI FLEURY DA SILVA, CHEFE DE DEPARTAMENTO.
Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM -08/05 a 
09/05/2024.
Objetivo: Programação de ações da SEJUSC no município de Manacapuru e 
visita técnica ao local para inauguração da Sede das Promotoras da Justiça 
de Manacapuru.
Nome e cargo: RONEI FLEURY DA SILVA, CHEFE DE DEPARTAMENTO.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 14/05 a 
18/05/2024.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO