DOEAM 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de maio de 2024
18
CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 4 de abril de 2024, 
publicado no D.O.E. n.º 35.196, edição da mesma data.
RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
Thiago Cruz Ferraz
Assessor IV
AD-4
13
01/04/2024
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#177442#18#181081/>
Protocolo 177442
<#E.G.B#177484#18#181123>
PORTARIA Nº 080/2024/DPA-PAG, DE 09MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, 
prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 (Regulamento de 
Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas).
RESOLVE:
1. ATRIBUIR AJUDA DE CUSTO, de acordo com o Art. 30, Parágrafo 1º e 
2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haver sido transferido do 
interior e capital do Estado do Amazonas, o seguinte Policial Militar: 1º TEN 
PM Deivison De Oliveira Bento Mat. 204.494-3 B, BG nº 058 de 26 de março 
de 2024.
2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#177484#18#181123/>
Protocolo 177484
<#E.G.B#177485#18#181124>
PORTARIA Nº 076/2024/DPA-PAG, DE 08MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral 
da Corporação na parte Operacional e Administrativa.
RESOLVE:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 
3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM: FUNÇÃO 
GRATIFICADA FG-2, Assessor Jurídico-Administrativo Institucional Adjunto, 
MAJ QOPM Vitor Moraes de Souza. C.I 20941. Matrícula: 219.687-5 A; 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Adjunto de Seção de EMG, MAJ QOAPM 
Adenys Manuel Vieira Rocha. C.I 16308. Matrícula: 161.366-9 A.
2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei 
nº 3.514, de 8 de junho de 2010, aos seguintes Oficiais PM: FUNÇÃO 
GRATIFICADA FG-2, Assessor Jurídico-Administrativo Institucional Adjunto, 
CAP QOPM Jose Francisco da Silva Monteiro. C.I 16007. Matrícula: 
161.278-6 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Adjunto de Seção de EMG, 
CAP QOPM Anderson Keiichi Yamagata. C.I 22904. Matrícula: 222.459-3 A.
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de maio de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#177485#18#181124/>
Protocolo 177485
<#E.G.B#177486#18#181125>
PORTARIA Nº 79/2024/DPA-PAG, DE 09MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0675261-28.2023.8.04.0001. RESOLVE: 1. 
ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO 
e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, 
ao servidor: Eudson Nonato Dos Santos, Matrícula: 216.609-7 A, com 
efeitos financeiros a contar de 11 de abril de 2024. 2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#177486#18#181125/>
Protocolo 177486
<#E.G.B#177488#18#181127>
PORTARIA Nº 77/2024/DPA-PAG, DE 09MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 4004660-44.2024.8.04.0000. RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021, ao servidor: Eudi Araujo Brasil Junior, Matrícula: 257.634-1 A, com 
efeitos financeiros a contar de 30 de abril de 2024. 2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#177488#18#181127/>
Protocolo 177488
<#E.G.B#177491#18#181130>
PORTARIA Nº 71/2024/DPA-PAG, DE 09MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0419349-93.2024.8.04.0001: RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Rodrigo Batista Ramos, Matrícula: 199.680-0 A, com 
efeitos financeiros a contar de 22 de abril de 2024. 2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#177491#18#181130/>
Protocolo 177491
<#E.G.B#177493#18#181132>
PORTARIA Nº 70/2024/DPA-PAG, DE 09MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0646062- 58.2023.8.04.0001: RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Mabio Castro Nascimento, Matrícula: 218.769-8 
A, com efeitos financeiros a contar de 13 de dezembro de 2022. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#177493#18#181132/>
Protocolo 177493
<#E.G.B#177494#18#181133>
PORTARIA Nº 69/2024/DPA-PAG, DE 09MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0675102- 85.2023.8.04.0001: RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Jorge Campos Da Silva, Matrícula: 142.912-4 B, com 
efeitos financeiros a contar de 30 de abril de 2023. 2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO