DOEAM 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de maio de 2024 19
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de maio de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#177494#19#181133/>
Protocolo 177494
<#E.G.B#177496#19#181135>
PORTARIA Nº 075/2024/DPA-8/PAGADORIA
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, 
de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 
19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade 
Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada 
no BGO Nº 181, de 01OUT15;
CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, 
que foi publicada em BGO nº 086, de 08 de maio de 2024.
RESOLVE:
I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA, dos Policiais Militares relacionados, por não 
exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da 
Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA.
II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA 
E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta data, os Policiais Militares 
relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, 
§§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os 
valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.
III - ALTERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA por correção dos valores constantes no anexo II da 
Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, atualizados pela Lei nº 4.035, de 26 
de maio de 2014.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus (AM), 09 de maio de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#177496#19#181135/>
Protocolo 177496
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#177417#19#181056>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0107/2024 - GSUBCOMADEC
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020. I - HELIDA MARIA MAIA DA SILVA, VALOR: R$5.000,00 
(cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO 
DE CONTAS: 30 dias, Manaus, 9 de maio de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#177417#19#181056/>
Protocolo 177417
<#E.G.B#177418#19#181057>
RESENHA DA PORTARIA Nº 106/2024 - GSUBCOMADEC
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020. I - MICHELE DOS SANTOS AQUINO, VALOR: R$5.000,00 
(cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO 
DE CONTAS: 30 dias, Manaus, 9 de maio de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#177418#19#181057/>
Protocolo 177418
<#E.G.B#177483#19#181122>
EXTRATO Nº 036/2024 DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N.º 013/2022 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS.
Partes: SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, CNPJ: 
10.599.903/0001-94 e a empresa GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO 
REMOTO LTDA, CNPJ: 00.033.757/0001-81. Objeto: prestação de 
Serviço licenciamento de plataformas google maps e google cloud. Valor 
Global: R$ 148.750,08. D.O: 06.122.0001.2643.0001, Fonte: 160, ND: 
33904017. 2024NE0000154 de 06/05/2024. Vigência: 05/2024 a 05/2025. 
Assinatura: 09/05/2024. 
Manaus, 09 de maio de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#177483#19#181122/>
Protocolo 177483
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#177394#19#181033>
PORTARIA Nº 025/2024-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso XVI, 
do Art. 12 do Decreto nº 45.262/2022, que aprovou o Regimento Interno 
da IOA, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação dos servidores 
da Portaria nº 025/2023-GDP/IOA, que criou o Comitê de Ética no âmbito 
da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas,
RESOLVE:
I - ALTERAR os servidores abaixo relacionados para que, a contar de 03 
de abril de 2024 e durante toda a vigência e ou até que seja determinada 
a sua substituição, façam parte do Comitê de Ética no âmbito da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas:
COMPOSIÇÃO
NOME DO SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
Presidente
Luciano de Andrade Brilhante
140.634-5C
Membro
Esther Salgado dos Santos Melo
140.762-7C
Membro
Eledilson de Souza Albuquerque
121.860-3C
Suplente
André Ricardo de Souza Bentes
147.312-3C
II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, o Diretor de Operações 
e aos servidores mencionados, para que adotem as medidas decorrentes 
deste ato, entrando em vigor a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177394#19#181033/>
Protocolo 177394
<#E.G.B#177395#19#181034>
PORTARIA Nº 026/2024-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 006/2024-GAD/IOA, o qual informa que 
o servidor EMERSON SANTOS BOTELHO, Matrícula nº 150.720-6E, estará 
afastado de suas funções no período de 06 a 15.05.2024, em virtude de 
férias;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, 
Seção I, página 03, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial 
do Estado do Amazonas, e as competências da Assessoria de Contabilidade 
e Finanças,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CARLOS REIS GLÓRIA, Matrícula 
nº 121.771-2D, para responder pela Assessoria de Contabilidade e 
Finanças, em exercício, pelo período de 06 a 15.05.2024 (10 dias), sem 
prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus;
II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, 
as Assessorias e ao referido servidor para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177395#19#181034/>
Protocolo 177395
<#E.G.B#177463#19#181102>
PORTARIA Nº 027/2024 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa do 
Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e 
defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO