DOEAM 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de maio de 2024
22
autorizada pela portaria nº 028/2024, de 05.01.2024; CONSIDERANDO o 
teor do memorando memorando N°114/2024-GGP/DETRAN da Gerência de 
Gestão de Pessoas, autorizado pela Chefia de Gabinete do Departamento 
Estadual de Trânsito para a inclusão de servidor em comissões; RESOLVE: 
I - INCLUIR o servidor ISAÍAS DE PAIVA VIEIRA, como Membro da 
sobredita Comissão, e estabelecer a título de gratificação mensal, de 46,60 
UBAs, (R$ 21,46); no código 1077/1160, até o final do exercício de 2024; 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177368#22#181007/>
Protocolo 177368
<#E.G.B#177369#22#181008>
RESENHA DA PORTARIA Nº 519/2024/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, insciso XII, da Lei Federal nº 9.503, de 23 
de Setembro de 1997 que institui do Código de Trânsito Brasileiro, CTB,e; 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão Administrativa de Planejamento Estratégico de Programas 
Permanentes, do DETRAN/AM, autorizada pela portaria nº 025/2024, 
de 05.01.2024; CONSIDERANDO o teor do memorando memorando 
N°114/2024-GGP/DETRAN da Gerência de Gestão de Pessoas, autorizado 
pela Chefia de Gabinete do Departamento Estadual de Trânsito para a 
inclusão de servidor em comissões; RESOLVE: I- INCLUIR a servidora 
ANA PAULA MAGALHÃES DE MELLO SILVA como Membro da sobredita 
Comissão, e estabelecer a título de gratificação mensal, de 69,90 
UBAs, (R$ 21,46); no código 012/1201, até o final do exercício de 2024; 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177369#22#181008/>
Protocolo 177369
<#E.G.B#177370#22#181009>
RESENHA DA PORTARIA Nº 521/2024/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, 
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - 
CTB, e ; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que 
atuam na Comissão Administrativa de Credenciamentos Específicos pelo 
Processo de Habilitação de Empresas de Vistorias - ECV’s, do DETRAN-AM, 
autorizada pela portaria nº 028/2024, de 05.01.2024; CONSIDERANDO o 
teor do memorando memorando N°114/2024-GGP/DETRAN da Gerência de 
Gestão de Pessoas, autorizado pela Chefia de Gabinete do Departamento 
Estadual de Trânsito para a inclusão de servidor em comissões; RESOLVE: 
I - INCLUIR a servidora MARGARETE BRITO DE SOUZA, como Membro 
da sobredita Comissão, e estabelecer a título de gratificação mensal, de 
46,60 UBAs, (R$ 21,46); no código 1077/1160, até o final do exercício de 
2024; II- A presente portaria passa a vigorar com efeitos retroativos a contar 
de 01 janeiro de 2024; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177370#22#181009/>
Protocolo 177370
<#E.G.B#177372#22#181011>
RESENHA DA PORTARIA Nº 523/2024-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO os termos da denúncia 
onde restou comprovado que a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES AMERICANAS II, CNPJ Nº 39.228.623/0001-51, cometeu 
irregularidade quando da utilização indevida de cópia da carteira de 
trabalho do servidor Wendell Dantas Menezes, Gerente da CRT, como 
documento anexado ao pedido de inclusão do instrutor Alexandre Almacy 
Magalhães, em total dissonância com a resolução nº 789/2020-CONTRAN; 
CONSIDERANDO os termos dos artigos 69, inciso I c/c art. 74, inciso I, 
§1º da Resolução nº 789/2020-CONTRAN; CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do processo administrativo nº 01.03.022201.016218/2023-80. 
RESOLVE: I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa 
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AMERICANAS II, CNPJ Nº 
39.228.623/0001-51, nos termos dos artigos 69, inciso I c/c 74, inciso I, §1º 
da Resolução nº 789/2020-CONTRAN; II - DETERMINAR a Controladoria 
Regional de Trânsito que seja feita a devida anotação no cadastro da referida 
empresa; III - NOTIFIQUE-SE a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES AMERICANAS II, CNPJ Nº 39.228.623/0001-51, do teor 
da presente Portaria; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, Manaus, 02 
de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177372#22#181011/>
Protocolo 177372
<#E.G.B#177374#22#181013>
RESENHA DA PORTARIA Nº 526/2024-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO os termos da denúncia onde 
restou comprovado que a empresa AUTO ESCOLA VAL CACHOEIRINHA, 
CNPJ 09.013.677/0001-39, denunciada, em razão do descumprimento 
de contrato, referente a prestação de serviços para processo de 
habilitação contratado pelos candidatos, constantes nos Memorandos: nº 
009/2023-CRT/DT/DETRAN/AM; nº 079/2022- CRT/DT/DETRAN/AM e nº 
717/2022-CRT/DT/DETRAN/AM; CONSIDERANDO os termos dos artigos 
nos termos do inciso IV do art. 69, combinado com art.74, inciso IV, §6º, 
todos da resolução nº 789/2020-CONTRAN; CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do processo administrativo nº 01.03.022201.001987/2023-84. R E 
S O L V E: I - Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO, nos termos dos artigos 
IV do art. 69, combinado com art.74, inciso IV, §6º, todos da resolução nº 
789/2020-CONTRAN à empresa AUTO ESCOLA VAL CACHOEIRINHA, 
CNPJ 09.013.677/0001-39, bem como aos seus sócios a contar da data 
de publicação da presente portaria; II - DETERMINAR a Controladoria 
Regional de Trânsito que seja feita a devida anotação no cadastro 
da referida empresa; II - NOTIFIQUE-SE, a empresa AUTO ESCOLA 
VAL CACHOEIRINHA do teor da presente Portaria; CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177374#22#181013/>
Protocolo 177374
<#E.G.B#177375#22#181014>
RESENHA DA PORTARIA Nº 528/2024-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO os termos da denúncia 
onde restou comprovado que a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES PATY, CNPJ Nº 01.397.709/0001-35, deixou de aplicar 
as 2 (duas) últimas aulas de direção veicular na categoria “B” prevista no 
contrato de prestação de serviços, em total dissonância com a resolução 
nº 789/2020-CONTRAN; CONSIDERANDO os termos dos artigos 69, 
inciso I c/c art. 74, inciso I, §1º da Resolução nº 789/2020-CONTRAN; 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo 
nº 01.03.022201.000481/2023-58. RESOLVE: I - Aplicar a penalidade de 
ADVERTÊNCIA a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
PATY, CNPJ Nº 01.397.709/0001-35, nos termos dos artigos 69, inciso I c/c 
74, inciso I, §1º da Resolução nº 789/2020-CONTRAN; II - DETERMINAR 
a Controladoria Regional de Trânsito que seja feita a devida anotação no 
cadastro da referida empresa; III - NOTIFIQUE-SE a empresa CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES PATY, CNPJ Nº 01.397.709/0001-35, do 
teor da presente Portaria; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, Manaus, 02 de 
maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177375#22#181014/>
Protocolo 177375
<#E.G.B#177380#22#181019>
RESENHA DA PORTARIA Nº 533/2024-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições 
legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 
do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 
da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação 
da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a 
renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, TATIANA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO