DOEAM 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de maio de 2024 25
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#177357#25#180995>
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2022
DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS - FUNTEC e CJ LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE 
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, com vigência de 03/05/2024 a 03/05/2025. VALOR: O valor 
global do contrato será de R$ 141.936,00 (cento e quarenta um mil novecentos 
e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do presente aditamento correrão a conta da seguinte dotação: Unidade 
Orçamentária: 28301, Programa de Trabalho: 24.722.3283.2094.0001, 
Natureza da Despesa: 33903308, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido 
emitido a NE 2024NE0000196, em 29/04/2024, no valor de R$ 23.656,00 
(vinte e três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883/93. 
Processo nº 01.01.028301.000153/2024-10. 
Manaus, 09/05/2024.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#177357#25#180995/>
Protocolo 177357
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#177396#25#181035>
CONSELHO DIRETOR
06.05.2024 - DECISÃO N.º 377/2024 - I DETERMINAR a devolução de 03 
(três) bolsas recebidas pelo (a) interessado (a) Maria Rita de Cássia Lima da 
Silva, no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser atualizado 
monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do 
Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 012/2018; II ENCAMINHAR ao 
Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para 
inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - 
CADIF; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - 
PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para 
prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao 
erário. Decisão n.º 378/2024 - I DETERMINAR a devolução de 07 (sete) 
bolsas recebidas pelo (a) interessado (a) Victor Almeida de Paula, no valor 
total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a ser atualizado 
monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do 
Amazonas - PAIC - AM - Resolução nº 001/2022; II ENCAMINHAR ao 
Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para 
inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - 
CADIF; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - 
PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para 
prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao 
erário. Decisão n.º 379/2024 - I DETERMINAR a devolução de 02 (duas) 
bolsas recebidas pelo (a) interessado (a) Isabela Silva da Costa, no valor 
total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser atualizado monetariamente, 
no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - 
PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022; II ENCAMINHAR ao Departamento de 
Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do 
(a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; V ENCAMINHAR 
cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não 
cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos 
procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 
380/2024 - I AUTORIZAR a solicitação de flexibilização apresentada pelo (a) 
interessado (a) Adalberto Luis Val para redução de carga horária, para 30 
(trinta) horas semanais da bolsa de Apoio Técnico AT-II em favor de Andreza 
Bentes Leão, no âmbito da Chamada INCT - MCTI/CNPq/CAPES/FAPs n.º 
16/2014. Decisão n.º 381/2024 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a 
solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Avaliação de 
métodos alternativos para o atendimento diagnóstico e vigilância da Doença 
de Chagas (DC) no Amazonas”, apresentada pelo (a) interessado (a) Maria 
das Graças Vale Barbosa Guerra, por mais 04 (quatro) meses, a contar de 
15 de junho a 15 de outubro de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à 
Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias para o Estado do 
Amazonas - C, T&I ÁREAS PRIORITÁRIAS - Edital n.º 010/2021. Decisão 
n.º 382/2024 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de 
prorrogação do prazo do projeto intitulado “Desenvolvimento de 
Microcápsulas Contendo Biomoléculas Amazônicas com Atividades 
Antivirais (Vírus Corona, Zika, Mayaro e Chikungunya) e Antiglicantes”, 
apresentada pelo (a) interessado (a) Marcos Batista Machado, por mais 06 
(seis) meses, a contar de 22 de setembro de 2024 a 22 de março de 2025, 
no âmbito do Programa de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas 
Prioritárias para o Estado do Amazonas - CT&I Áreas Prioritárias - Edital n.º 
010/2021. Decisão n.º 383/2024 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a 
solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Desenvolvimento 
de uma formulação vacinal multi-estágios para a Malária Vivax e avaliação 
pré-clínica de sua eficácia”, apresentada pelo (a) interessado (a) Stefanie 
Costa Pinto Lopes, por mais 03 (três) meses, a contar de 15 de junho a 15 
de setembro de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Ciência, Tecnologia 
e Inovação em Áreas Prioritárias para o Estado do Amazonas - CT&I ÁREAS 
PRIORITÁRIAS - Edital n.º 010/2021. Decisão n.º 384/2024 - I HOMOLOGAR 
a Quitação da Dívida do (a) interessado (a) Evelly Caroline Leal Nogueira, no 
âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM 
- Resolução n.º 001/2022. Decisão n.º 385/2024 - I HOMOLOGAR o Termo 
de Confissão de Dívida n.º 014/2024, subscrito pelo (a) interessado (a) 
Sayra Oikawa Prado, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos, 
bem como a quitação de dívida, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação 
Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022; II 
DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/
FAPEAM a retirada do nome do (a) interessado (a) do Cadastro de Ina-
dimplentes-CADIF. Decisão n.º 386/2024 - I HOMOLOGAR o Termo de 
Confissão de Dívida n.º 020/2024, subscrito pelo (a) interessado (a) Naelly 
Gonçalves do Nascimento, com fins de recuperação do crédito aos cofres 
públicos, bem como a quitação de dívida, no âmbito do Programa de Apoio 
à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022; II 
DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/
FAPEAM a retirada do nome do (a) interessado (a) do Cadastro de Ina-
dimplentes-CADIF. Decisão n.º 387/2024 - I HOMOLOGAR o Termo de 
Confissão de Dívida n.º 016/2024, subscrito pelo (a) interessado (a) Thais 
Soares Ataíde, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos, bem 
como a quitação de dívida, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação 
Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2023; II 
DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/
FAPEAM a retirada do nome do (a) interessado (a) do Cadastro de Ina-
dimplentes-CADIF. Decisão n.º 388/2024 - I APROVAR a Prestação de 
Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Rute 
Holanda Lopes, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no 
Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2017 - Chamada II. Decisão 
n.º 389/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira 
Final apresentada pelo (a) interessado (a) Clairon Lima Pinheiro, contemplado 
(a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização 
de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - 
Edital n.º 009/2018 - Chamada II. Decisão n.º 390/2024 - I APROVAR a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) 
interessado (a) Regismeire Viana Lima, contemplado (a) com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos 
Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 
005/2021 - Chamada II. Decisão n.º 391/2024 - I APROVAR com ressalvas, 
sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada 
pelo (a) interessado (a) Allan Soljenítsin Barreto Rodrigues, contemplado (a) 
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de 
Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - 
Edital n.º 005/2021 - Chamada II. Decisão n.º 392/2024 - I APROVAR com 
ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo (a) interessado (a) Fernando Luiz Westphal, contemplado 
(a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização 
de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - 
Edital n.º 005/2021 - Chamada II. Decisão n.º 393/2024 - I APROVAR com 
ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo (a) interessado (a) Daniel Ferreira Campos, contemplado 
(a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização 
de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - 
Edital n.º 005/2021 - Chamada II. Decisão n.º 394/2024 - I APROVAR com 
ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo (a) interessado (a) Gilton Mendes dos Santos, contemplado 
(a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à 
Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2016. 
Decisão n.º 395/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação 
de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos bens 
adquiridos pelo (a) interessado (a) Thaís Helena Chaves de Castro, 
contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO