DOEAM 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de maio de 2024
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CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N° 
01.02.021301.000656/2024-81.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 
75, Inc. II da Lei N° 14.133/2021, e Decreto Estadual N° 47.133/2023, 
Art. 149, Caput, Art. 157, Inciso II e Art. 163, nos termos do Registro de 
Dispensa de Licitação, referente a contratação de empresa especializada 
para a prestação dos serviços de locação de equipamento de Sistema de 
Identificação e Controle de Acesso e Presença, contendo 1 unidade de 
identificação e controle de acesso e presença, e demais itens necessários 
para o funcionamento do sistema, como software, instalação, cadastramento, 
treinamento e manutenção, a fim de atender as necessidades da FEPIAM, 
de acordo com as especificações e justificativas constantes no Termo de 
Referência.
II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da RDL N° 002/2024 - FEPIAM, 
referente ao objeto da dispensa em favor da empresa P E G - COMERCIO 
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ: 11.347.756/0001-28, pelo 
valor global de R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais).
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, em 09 de maio 
de 2024.
NILTON MAKAXI
Diretor Presidente
<#E.G.B#177405#32#181044/>
Protocolo 177405
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#177479#32#181118>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2022-FPS
ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 068/2023-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 07.05.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo 
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da 
estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo 
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Igreja Cristã Evangélica de 
Tefé. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária 
Executiva Administrativa do FPS e Francisco Santos Silva, Presidente da 
OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 08 
(oito) meses, a contar da data de vencimento do primeiro aditivo prorrogado 
por oficio. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA 
POBREZA, em Manaus (AM), 07 de maio de 2024.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#177479#32#181118/>
Protocolo 177479
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#177358#32#180996>
PREGÃO ELETRÔNICO N. 90008/2024 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico n. 90008/2024 - CPL realizado para a contratação de empresa 
especializada na coleta, transporte e destinação de resíduos, e nos termos 
do Processo Administrativo n. 043/2023 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado 
pelo Comitê Permanente de Licitação, que declarou o certame fracassado.
Manaus, 30 de abril de 2024.
HERALDO BELEZA DA CÂMARA
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#177358#32#180996/>
Protocolo 177358
<#E.G.B#177359#32#180997>
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2024
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva 
da CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art. 29, XV, da Lei n. 13.303/2016 e art. 9º, XV do RILC/CIGÁS, 
visando contratação de empresa especializada para o fornecimento de 
estação de medição e sobressalentes para atender à UTE Azulão, pelo 
período de 12 (doze) meses; II - ATRIBUIR o objeto da referida Dispensa 
de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 004/2024 - CIGÁS, à 
empresa METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA., pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 58.762.956/0001-00, situada à Rua 
Christiano Kilmeyers n. 819, Parque Industrial Harmonia - CEP 13380-296, 
Nova Odessa/SP, no valor global R$ 3.189.287,00 (três milhões, cento e 
oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais).
Manaus, 03 de maio de 2024
HERALDO BELEZA DA CÂMARA
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#177359#32#180997/>
Protocolo 177359
Agência Amazonense de
 Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#177473#32#181112>
EXTRATO - CONTRATO AADC Nº. 112-2/2024
ESPÉCIE: Contrato AADC nº. 112-2/2024. Processo nº. 75/2024. 
Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC 
(CNPJ: 13.659.617/0001-65) e DW Comércio e Serviços Ltda (CNPJ: 
27.864.869/0001-30). Objeto: Eventual contratação de empresa para 
locação de painel de led, com montagem e desmontagem para atender 
as 
necessidades 
da 
Agência 
Aamazonense 
de 
Desenvolvimento 
Cultural-AADC. Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e demais legislações 
complementares. Valor Global do Contrato: R$ 1.650.000,00 (Um Milhão e 
Seiscentos e Cinquenta Mil Reais). Dotação Orçamentária: CG: 06/2023. 
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 23/04/2024.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#177473#32#181112/>
Protocolo 177473
<#E.G.B#177474#32#181113>
EXTRATO - CONTRATO AADC N.º 118/2024
ESPÉCIE: Contrato AADC N.º 118/2024; Processo N.º 125/2024; Partes: 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 
13.659.617/0001-65) e Parintur Holding Ltda (CNPJ: 50.266.759/0001-99); 
Objeto: Contrato de locação do prédio anexo a sede para atender as 
necessidades desta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - 
AADC; Fundamento: Art. 14, XII, do Regulameto de Licitações da AADC, 
Portaria N.º 92/2024-GAB/AADC; Valor: R$ 122.010,00 (Cento e vinte e dois 
mil e dez reais). Dotação Orçamentária: CG: 11/2023. Prazo de Vigência: 12 
(doze) meses; Data da Assinatura: 02/05/2024.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#177474#32#181113/>
Protocolo 177474
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#177367#32#181006>
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE PATROCÍNIO. Assinatura: 
09/04/2024. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e 
a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC. 
Objeto: Termo de compromisso de apoio financeiro ao projeto ação água 
nas torcidas, que será realizado no município de Parintins. Valor Global 
do Contrato: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Fundamento: 
Lei nº 13.303/2016, processo nº 1255/2024. Dotação Orçamentária: 
Recursos Próprios. 
Manaus, 06/05/2024.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento 
do Amazonas - COSAMA
<#E.G.B#177367#32#181006/>
Protocolo 177367
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO